DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

Pavimentação de ladeiras; Piçarramento de estradas vicinais; Abastecimento d'água; Aterros com manilhas; Escavação de poço profundo.

IBICATU

Manutenção e ampliação da iluminação pública; Construção e reforma de Passagens molhadas; Pavimentação de ladeiras; Piçarramento de estradas vicinais; Abastecimento d'água; Aterros com manilhas; Escavação de poço profundo; Conclusão da Quadra do Sítio Vacaria.

CALABAÇA

Manutenção e ampliação da iluminação pública; Construção e reforma de Passagens molhadas; Pavimentação de ladeiras; Piçarramento de estradas vicinais; Abastecimento d'água; Aterros com manilhas; Escavação de poço profundo.

CANINDEZINHO

Manutenção e ampliação da iluminação pública; Construção e reforma de Passagens molhadas; Pavimentação de ladeiras; Piçarramento de estradas vicinais; Abastecimento d'água; Aterros com manilhas; Escavação de poço profundo; Pavimentação asfáltica da BR230 à Vila Canindezinho

PROPOSTAS PARA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Criar o PAA Municipal – Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea, nos moldes PAA Conab/MDS e apoiar a execução do PAA Estadual/Nacional.

Assegurar e ampliar os valores de venda da Agricultura Familiar para o PNAE.

Criar Programa de Assistência Técnica para atividades de Apicultura, Bovinocultura, Caprinocultura, Fruticultura e Hortaliças, através de Termo de Cooperação Técnica com instituições afins, garantindo a contratação de Técnicos em cada segmento.

Garantir assistência técnica aos Criadores de Tilápia e Camarões, em Tanques Escavados ou Superficiais, contribuindo para a participação no comércio local e regional de peixes. Implantar em parceria com a Colônia de Pescadores Z-31 de Várzea Alegre, Projeto de Crescimento de Alevinos para povoamento dos açudes municipais e Açude Olho D’ gua, fortalecendo a Pesca Artesanal do município.

Criar e incentivar Unidades Demonstrativas em áreas rurais para realização de Dias de Campo e trocas de experiências.

Incentivar e apoiar eventos voltados ao setor agrícola, como feiras, dias de campo, visitas técnicas, gerando emprego, renda e permanência do homem no campo.

Assegurar as Contrapartidas Financeiras do Município, ao Programa Garantia Safra.

Assegurar e ampliar com apoio técnico e logístico a Revitalização da tradicional Cultura do Arroz, bem como adesão ao Programa Arroz da Gente do Governo Federal.

Executar o Projeto de Melhoramento Genético em Bovinos através da Inseminação Artificial, Projeto de Construção de Reserva Alimentar através do Projeto de Silagem, em parceria com a APROVALE – Associação dos Produtores de Leite de Várzea Alegre.

Assegurar contrapartida, incentivo e acompanhamento técnico aos projetos de preparo do solo como: Hora Trabalhada, Plantio de Verão e outros, adotando práticas conservacionistas.

Incentivar o associativismo, garantindo subvenção à Federação das Associações.

Fomentar a implantação de projetos piloto diversificando as atividades agrícolas de: Avicultura, Piscicultura, Suinocultura, entre outros. Oferecer cursos de qualificação para agricultores e técnicos em parceria com SENAR, SEBRAE e outros. Apoiar o funcionamento do SIM – Selo de Inspeção Municipal. Apoiar e ampliar os Sistemas de Abastecimento de Água nas comunidades rurais, em parceria com associações e governos estadual e federal. Apoiar a Regularização Fundiária, promovendo a titularização de propriedades, visando a regularização dos imóveis rurais em parceria com INCRA, DAS e IDACE. Apoiar as oportunidades de crédito em parceria com as agências bancárias para instalações produtivas, equipamentos e insumos na área rural, como também orientar as linhas do PRONAF.

Incentivar a instalação de indústrias e fábricas no município, por meio de incentivos logísticos e fiscais viabilizados pelo CIVA - Centro Industrial de Várzea Alegre Antônio Marco Costa, fortalecendo a geração de empregos, o crescimento econômico local e o desenvolvimento sustentável da região. Apoiar e assessorar os MEI - Microempreendedores Individuais, através da sala do MEI em parceria com o SEBRAE.

Criar junto ao setor tributário, um Programa de Regularização dos Empreendedores Informais, oportunizando suas legalizações e participação nas oportunidades de mercado.

Realizar em parceria com a CDL – Clube de Dirigentes Lojistas do município, para fomentar o crescimento e fortalecimento econômico do comércio local.

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