DOEAM 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 04 de setembro de 2025 3
DECRETO N.º 52.400, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a , da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 348/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,
D E C R E T A :Art. 1.º Fica remanejado da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO para a CASA CIVIL, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo Único, Parte 4, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor ADRIANO CEZAR LINS CARLOS , passando a integrar o Anexo Único, Parte 1, da mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.º de setembro de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 241198DECRETO Nº 52.401, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$76.104.228 , 65 (SETENTA E SEIS MILHÕES , CENTO E QUATRO MIL , DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.401, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO | VAÇÃO NO | AMAZONAS | ||
| 12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensin | o Superior | |||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
50.000,00 | |||
| 12 364 3306 2734 - Fomento e Implementa | ção de Proce | ssos de Internac | ionalização | |
| 0001 A 1.599.116 3390 |
50.000,00 | |||
| TOTAL | 100.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||||
| 3264 AMAZ | ONA | S SEGURO | ||||||
| 06 122 3264 | 2120 - | Operaciona | lização dos | Programas d | o Plano Nacion | al de Segura | nça Pública e Captação de Re | cursos |
| 0001 | A | 1.501.160 | 4490 | 4.228,65 | ||||
| T | OTAL | 4.228,65 | ||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 4.228,65 | ||||
| 25000 SECR 25704 FUND PT **REGIÃO ** |
ETA O DE TIPO AÇÃO |
RIA DE ES INFRAES FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TRUTURA NATUREZA DA DESPESA |
INFRAEST E DESEN PESSOAL E ENCARGOS |
RUTURA E R VOLVIMENT JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
EGIÃO ME O DO ESTA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
TROPOLITANA DE MAN DO DO AMAZONAS INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AUS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||||||
| 3300 MAIS 15 451 3300 |
INFR 1565 - |
A Investimen |
tos em Infra | estrutura | ||||
| 0002 | P | 1.754.271 | 4490 | 6.000.000,00 | ||||
| 0003 | P | 1.754.271 | 4440 | 7.500.000,00 | ||||
| 0003 | P | 1.754.271 | 4490 | 7.500.000,00 | ||||
| 0004 | P | 1.754.271 | 4440 | 3.500.000,00 | ||||
| 0004 | P | 1.754.271 | 4490 | 13.000.000,00 | ||||
| 0005 | P | 1.754.271 | 4440 | 5.000.000,00 | ||||
| 0005 | P | 1.754.271 | 4490 | 12.500.000,00 | ||||
| 0007 | P | 1.754.271 | 4490 | 5.000.000,00 | ||||
| 0008 | P | 1.754.271 | 4440 | 1.000.000,00 | ||||
| 0010 | P | 1.754.271 | 4440 | 3.500.000,00 | ||||
| 0011 | P | 1.754.271 | 4440 | 11.500.000,00 | ||||
| T | OTAL | 76.000.000,00 | ||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 76.000.000,00 | ||||
| TOTA | L DA | S SUPLEM | ENTAÇÕES | 76.104.228,65 |
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 1.599.116 3390 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2120 - Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001 A 1.501.160 3390 4.228,65
TOTAL 4.228,65
TOTAL POR SECRETARIA 4.228,65
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO