DOEAM 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 04 de setembro de 2025 11

MARIA GOMES DE SOUZA , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 000.900-8A/C, município de Manaus, referente aos períodos de 01/12/1997 a 31/12/1998, 08/01/1999 a 31/12/1999 e de 04/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 03 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Autorizar o Ensino Médio em Tempo Convencional, ministrado na Escola Estadual Elias Novoa Alvarez, localizada na Rodovia Manoel Urbano, S/N, KM 1, Distrito do Cacau Pirera, Zona Rural, Município Iranduba/AM, pelo período de 6 (seis) anos, com vigência a contar de 2020 até o término do ano letivo de 2025. Autorizar, ainda, o Ensino Médio em Tempo Integral, ministrado na Escola Estadual Maria Sá Mota, localizada na Travessa Pedro Tinoco, S/N, Bairro Auxiliadora, Município Manicoré/AM, pelo período de 6 (seis) anos, com vigência a contar de 2024 até o término do ano letivo de 2029. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término dos prazos supracitados, a Secretaria de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), solicite o Reconhecimento dos Ensinos ora autorizados.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação

CONVOCAÇÃO N ° 014/2025- INTERIOR-ÁREA INDÍGENA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Indígena apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.5 do Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva , conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.5.3 do Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.5, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) meses, a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção aos que se enquadram no item 1.5.3 do Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação, uma vez que, retornarão AUTOMATICAMENTE para o banco de reserva;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615-92.2024.8.04.0001;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 368 / 2025 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - INTERIOR - ÁREA INDÍGENA para contratação temporária nos componentes curriculares constantes no Anexo II. II. DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC que ocorrerá em duas fases, a seguir:

1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da SEDUC no site https: // admissao.seduc.am.gov. br /, a fim de enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória, contida no Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024 item 12.2 (a - n) formato em PDF ou IMAGEM ( LEGÍVEL ), os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional , e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do Cronograma , Anexo I . Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresentá-la no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga. Apresentar originais e 01 cópia do : Registro Geral - RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022 se antes apresentar certidão de nascimento); CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); Certificado Militar (para homens); Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone); Diploma e Histórico Escolar; Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/ consultasituacao/ConsultaPublica.asp? (substituição de Cadastro de Qualificação do e-Social); Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica da SESAI ou FUNASA ou Junta Médica pericial do Estado); Ata de Anuência (com assinaturas do cacique em concordância da comunidade a qual pretende atuar) com data atual. Apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena-RANI ou Declaração da Organização ou Federação Indígena reconhecendo o candidato como indígena (para candidatos de origem indígenas).

Os candidatos que não estiverem disponíveis nos dias e horários do Cronograma , automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo, de acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 72 horas no dia e local estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital nº 02 - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , devendo a Coordenadoria Regional de Educação encaminhar a desistência ou a não apresentação do candidato.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO