DOEAM 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 04 de setembro de 2025

a remuneração ( SOLDO E GT ) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: DAVI ANTÔNIO MENEZES ROLLERI , 269.379-8A, com efeitos financeiros a contar de 26/6/2024.

24Comandante Geral do Cor3570/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 240017

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 007594893.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração ( SOLDO E GT ) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: NEUZA SILVA DA SILVA , 268.660-0 A, com efeitos financeiros a contar de 29/1/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 240018

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEPCD , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo n° 046101.00508/2025-90;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, e no art. 167 do Decreto Estadual n 47.133/23, para Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado do Amazonas, pela empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO AMAZONAS ;

II - ADJUDICAR o objeto da INEXIGIBILIDADE Nº 001 / 2025 - SEPCD , pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo prazo de 12 meses; À consideração da Secretária de Estado da SEPCD, para autorização.

ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPCD , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEPCD , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Protocolo 239979

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de

1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 13/08/2025, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Protocolo 240093

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO