DOEAM 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 08 de setembro de 2025 29

PORTARIA Nº. 1676 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.03708EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, SERGIO DOS SANTOS GUIMARAES, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 111.580-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.078,47 (três mil e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.130,94 (três mil, cento e trinta reais e noventa e quatro centavos), mensais.

Manaus, 25 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

de identificar, analisar, catalogar e realizar demais atos para suspender o pagamento dos benefícios realizados mensalmente e indevidamente sobre os eventuais óbitos, na folha de pagamento dos beneficiários (aposentados e pensionistas) ainda não identificados, referente ao ano de 2025 a anos anteriores, pela empresa MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global estimado de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para um período de 12 (doze) meses; À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV.

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

RATIFICO , , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, em Manaus 08 de setembro de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1678 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.3.07547EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 01 de novembro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 289199/2024, SUELY MONTEIRO DA SILVA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 234.419-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 779,16 (setecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, § 2ª da Constituição Federal, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor, conforme Edital N° 068/2025, de 24 de junho de 2025. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o curso de Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas. Cargo: Professor 40 horas. Curso: Medicina. Vaga: 01.

( * ) Republicado por haver saído com incorreção no D.O.E. de 18/08/2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Manaus, 26 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº 1746 / 2025 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação no caso de contratação serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº. 2025.A.05736. R E S O L V E: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, III, “c” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para prestação de serviços e suporte técnico, a fim

( * ) PORTARIA Nº 852/2025 - GR/UEA

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 055/2025-CESL/UEA, RESOLVE: I - CONCEDER , ao Senhor RAIMUNDO NONATO DUARTE AMANCIO , matrícula nº 184.274-9 B, exercendo o cargo de DIRETOR DE CENTRO, 30 (trinta) dias de férias referente ao exercício de 2024/2025, no período de 02/01/2026 a 31/01/2026; II - DESIGNAR , para responder pela Direção do Centro de Estudos Superiores de Lábrea - CESL, na ausência do titular, a Sra. Maria Raida de Castro Ferreira.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de setembro de 2025.

( * ) Republicado por haver saído com incorreção no D.O.E. de 14/08/2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor Escola Superior de Ciências Sociais - ESO. Curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar - Mediado. 20h José Ednaldo Zane Ferreira - Doutor - Tabatinga;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO