DOEAM 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 08 set/2025

estado do amazonas

Número 35.541 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n. ° 038 / 20 - 01 , que autoriza a captação de água subterrânea por poço tubular, localizado na Avenida Buriti, nº 190, Distrito Industrial, nas coordenadas geográficas: 03°06’15,76”S e 59°57’6,27”W, Manaus-AM, com validade de 05 Anos .

Protocolo 239670

O DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE ANA BRAGA Edilson Silva de Albuquerque no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 310/2021 de 07/06/2021 que trata sobre procedimentos de descentralização do patrimônio no âmbito das Unidades Gestoras que compõem a Rede Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0002/2022 - GS/SEAD que trata sobre a necessidade de regulamentar os procedimentos para recebimento de bens móveis considerados inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de levantamento e controle patrimonial, sob modo a salvaguardar a utilização e destinação dos recursos estaduais. RESOLVE:

I - CRIAR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E DESFAZIMENTO para levantamento e avaliação patrimonial dos bens constantes nas dependências Maternidade Referência da Zona Leste - Ana Braga, bem como emitir o estado de conservação do bem e do grau de inservibilidade, com a devida classificação do tipo de material, que será presidida pelo primeiro e secretariada pelos demais, a contar da data de publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2025, conforme abaixo:

1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 026/2024, celebrado em 10.06.2025.

2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa V F DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI., CNPJ nº 26.982.012/0001-52.

3.OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução ao Contrato, referente a “Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação e Adequação de Diversas Vias no Município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), conforme itens, e sub-itens, elementos, projetos, especificações e condições gerais constantes no Projeto Básico da Concorrência nº 025/2023-CML/PM e Termo de Contrato de Repasse nº 925744/2021-MDR/CAIXA.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência em mais 12 (doze) meses.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução em mais 12 (doze) meses.

6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º e 2º da Lei nº 8.666/93, conforme Documento Administrativo de Despesa Eletrônico nº2025.20000.20011.9.013303 - SIGED.

Manaus, 10 de junho de 2025.

1. RAIMUNDO NONATO COELHO GUIMARÃES;

2. JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO;

3. GABRIEL HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS.

II - Os servidores que compõem esta Comissão, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciarem os trabalhos de imediato, com a consequente conclusão e emissão de relatório final.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL.

Manaus, 08 de setembro de 2025.

Diretor Geral

RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA , torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. ° 154 / 2025 , que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizado na Avenida Buriti, nº 190, Distrito Industrial, nas coordenadas geográficas: 03°06’20,977”S e 59°57’2,857”W, Manaus-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 60 dias .

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RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA , torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n. ° 109 / 2025 , que autoriza o funcionamento de Galpão de Armazenamento de insumos da empresa Recofarma Indústria do Amazonas Ltda, dotada de uma Estação de Tratamento de Esgoto com vazão de 0,380 m³/h, localizada na Cosme Ferreira, nº 12.110, Lote A, Galpão Recofarma, Colônia Antônio Aleixo, Manaus-AM, para Tratamento de Esgoto Sanitário, com validade de 01 Ano.

Subsecretário de Gestão e Planejamento SEMINF

Protocolo 240125

• 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 121/2022, celebrado em 23.12.2024.

• 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa CONSTRUTORA AMAZÔNIDAS LTDA, CNPJ nº 04.294.129/0001-00.

3.OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução ao Contrato, referente a “Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de para Executar o Complexo Viário na Interseção da Rua Barão do Rio Branco com a Avenida Governador José Lindoso - Manaus/AM, conforme itens, e sub-itens, elementos, projetos, especificações e condições gerais constantes no Projeto Básico do Regime Diferenciado de Contratação RDC nº 002/2022-CML/PM e do Termo de Convênio nº 032/2022 -UGPE.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência em mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução em mais 304 (trezentos e quatro) dias.

6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º e 2º da Lei nº 8.666/93, de acordo com os Pareceres nº 288/2024-ATJ/SEMINF, nº 488/2024-PA/ PGM, Despacho nº 377/2024-PA/PGM e Despacho do Procurador Geral do Município, conforme Documento Administrativo Digital Eletrônico nº 2024.20000.20011.9.033496 - SIGED.

Manaus, 23 de dezembro de 2024.

Subsecretário de Gestão e Planejamento SEMINF

Protocolo 240127

Protocolo 239668

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO