DOEAM 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 11 de setembro de 2025

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 1214 - Construção das Unidades Prisionais 0001 P 1.700.280 4490 62.313,58 TOTAL 62.313,58,5858 TOTAL POR SECRETARIA 62.313,58 TOTAL DAS ANULAÇÕESÇÕESÕES 59.778.674,61

14 421 3260 1214 - Construção das Unidades Prisionais 0001 P 1.700.280 4490 62.313,58 TOTAL 62.313,58,5858 TOTAL POR SECRETARIA TOTAL DAS ANULAÇÕESÇÕESÕES

Protocolo 241318

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.754.275 - Recursos de Operações de Crédito - Externas, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

ALTERA , na forma que especifica o Decreto n.º 49.329, de 22 de abril de 2024 que “ DISPÕE sobre a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, e dá outras providências. ”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54 inciso IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as finalidades da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, órgão integrante da Administração Direta do poder Executivo Estadual, nos termos do artigo 7.º, inciso II, alínea d, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de aplicar celeridade nos processos de emissão de títulos e concessões de uso em áreas de propriedade do Estado do Amazonas, mobilizando parte do corpo técnico da SECT, com carga horária estendida, inclusive aos finais de semana;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.537/2025-GS/ SECT, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.019101.003484.2025-58,

Art. 1.º O inciso IV do art. 2.º do Decreto n.º 49.329, de 22 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2.º ............................................................................

........................................................................................ IV - 11 (onze) Membros Operacionais Tipo III. ”.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1.º de julho de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$810 , 00 (OITOCENTOS E DEZ REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 241319

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO