DOEAM 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de setembro de 2025 11

quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Proc. nº 01.01.020101.009183/2025-17-SEC.

2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905235; tendo sido emitidas em 02/09/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE00000158, no total de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços nº 0247/2024-1 - e-Compras/AM, Pregão Eletrônico nº 299/2023-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 09 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 241007

Secretário Executivo de Segurança Pública

Data: 01.09.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e MAP Serviços de Conservação - EIRELI. CPNJ nº 04.402.392/0001-76. Objeto: 8° Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de nº 016/2021-SEC, referente ao serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, por metros quadrados (m²), com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para execução deste serviço, para atender às necessidades de 13 (treze) prédios administrados por esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. Valor Global: R$ 862.764,12 (oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos sessenta e quatro reais e doze centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903702, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000796, em 01/09/2025, no valor de R$ 287.588,04 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais e quatro centavos). Prazo: 01/09/2025 a 01/12/2025. Proc. nº 01.01.020101.008791/2025-04-SEC.

Manaus, 09.09.2025.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 241013

Dispõe sobre a criação da Instrução Normativa nº 001/2025 - SSP/AM, que trata sobre a gestão da frota de veículos orgânicos e locados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar procedimentos e estabelecer normativas administrativas de gestão da frota de veículos locados e orgânicos no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a importância de assegurar maior eficiência, transparência e segurança jurídica às ações desenvolvidas na gestão de veículos locados e orgânicos;

CONSIDERANDO ainda, os procedimentos adotados quanto aos acidentes veiculares, com e sem vítimas, circunstâncias e prováveis responsabilidades; CONSIDERANDO , finalmente, as prescrições legais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado do Amazonas, no Código Penal Militar - CPM, no Código de Processo Penal Militar - CPPM, no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nas Normas Administrativas Relativas ao Material da Diretoria de Recuperação (NARMDR-I), na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nos Contratos vigentes entre a SSP/AM e diversas empresas locadoras de veículos operacionais e administrativos.

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 047/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 09.09.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA: OBJETO: Aquisição do Sistema de Cromatografia Líquida de Ultra Alta Eficiência (UHPLC) acoplada à Espectrometria de Massas Sequencial Triplo Quadrupolo (LC-MS/MS), em atendimento às necessidades Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), referente ao Processo SIGED-SSP/AM: 01.01.022703.000274/2025-33; VALOR TOTAL: R$ 1.004.424,00 (um milhão e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais); VIGÊNCIA : A vigência deste Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, de 10.09.2025 a 10.09.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida em 03/09/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000159, no total de R$ 1.004.424,00 (um milhão e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2025 - Pregão Eletrônico Nº 90053/2024 - UASG 200331. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 09 de setembro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 046/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 09/09/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Visa à aquisição de Equipamentos de Informática - Computadores, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública/SSP-AM, com o escopo do Plano de Aplicação de 2024 do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP, referente ao Processo SIGED-SSP/AM: 01.01.022703.000319/2025-70 (FESP-AM); VALOR TOTAL: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato: 09/09/2025 a 09/09/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso:

Art. 1º Fica instituída a Instrução Normativa nº 001/2025 - SSP/AM, que dispõe sobre a regulamentação de procedimentos administrativos referentes à gestão da frota de veículos orgânicos e locados no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com o objetivo de padronizar rotinas, promover a uniformização de condutas, garantir maior eficiência na execução das atividades institucionais e assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes, conforme o Anexo desta Portaria. Art. 2º A Instrução Normativa ora instituída, aplica-se a todo o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, bem como às instituições que o integram, quais sejam, Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, detentoras de veículos orgânicos e/ou locados, entregues por esta pasta, para o desempenho de suas atividades administrativas e operacionais, devendo ser observada por todas as suas unidades subordinadas, servidores e colaboradores no desempenho de suas funções.

Art. 3º Caberá às Instituições do Sistema de Segurança Pública, zelar pelo fiel cumprimento da presente Instrução Normativa instituída por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o reconhecimento aos profissionais da Secretaria de Segurança Pública, que atuaram como Coordenadores da Semana da Segurança Pública.

RESOLVE:

I - CONCEDER elogio aos profissionais abaixo nominados da Secretaria de Segurança Pública.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO