DOEAM 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 11 de setembro de 2025

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 006 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº

01.01.028101.030148/2024-98/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor IDELMAR MORAES DE OLIVEIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor IDELMAR MORAES DE OLIVEIRA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 124.181-8D; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº052 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor IDELMAR MORAES DE OLIVEIRA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 124.181-8D, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 10 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor IDELMAR MORAES DE OLIVEIRA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 124.181-8D, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 09 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 048 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor ANDERSON LUIS BESSA MAR , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.387-1A, pela não configuração do animus abandonandi , não havendo necessidade de indenização ou ressarcimento de valores referentes ao período apurado nos autos, relativo às ausências não justificadas, haja vista a inexistência de contraprestação de serviço, com o consequente arquivamento do processo.

Membra - CRDM/SEDUC

Manaus, 10 de setembro de 2025.

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC<#E.G.B#240919#10#244472/>

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 050 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor EMERSON DIAS DA SILVA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 194.690-OK, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, IV, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 079 / 2024 / CRDM / SEDUC , PROCESSO Nº 01.01.028101.027545 / 2024 - 82 / SEDUC / SIGED ,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ANDERSON LUIS BESSA MAR , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.387-1A, pela não configuração do animus abandonandi , não havendo necessidade de indenização ou ressarcimento de valores referentes ao período apurado nos autos, relativo às ausências não justificadas, haja vista a inexistência de contraprestação de serviço, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 10 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 240936

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 085 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.033745 / 2023 - 93 / SEDUC / SIGED ,

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor EMERSON DIAS DA SILVA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 194.690-OK, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, IV, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Data: 11.09.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de setembro de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: R$ 3.542.999,75 (três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, FT: 1.501.1560.0000.0000; ND: 33508599, NE nº 2025NE0000818, emitida em 11/09/2025, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, FT: 1.501.1200.0000.0000; ND: 33508599, NE nº 2025NE0000819, emitida em 11/09/2025, no valor de R$ 2.542.999,75 (dois milhões, quinhentos e

Protocolo 240925

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO