DOEAM 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de setembro de 2025 27

Até 18 (dezoito) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 240990

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 338/2025. Processo n.º01.02.016301.003336/2025-24- FAPEAM. Data de Assinatura: 11/09/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n. 04.378.626/0001-97 e Celsa da Silva Moura Souza, de CPF n.º *.572.792-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 016/2024 - Programa de Apoio à Participação em Exposições Inovadoras Técnico-Científicas e Artísticas - CIÊNCIA +ART. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0001475, emitida em 06/08/2025, no valor de R$ 24.842,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e seu término ocorrerá em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado.

artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; MATHEUS DE ALMEIDA DAMGAARD NIELSEN, filho menor, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 08/11/2022, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.023,36 (dois mil e vinte três reais e trinta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; BEATRIZ DE ALMEIDA DAMGAARD NIELSEN, filha menor, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 02/05/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.023,36 (dois mil e vinte três reais e trinta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 092/2021. Processo: 01.02.016301.000568/2021-05- FAPEAM. Data de Assinatura: 11/09/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Patrícia Melchionna Albuquerque, de CPF n.º *.715.490-. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 092/2021, no período de 24/10/2025 a 24/04/2026, no âmbito das Resoluções n.º 002/2008, 007/2018 e 005/2019-PRÓ-ESTADO.

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA Nº. 1386 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.4.11168EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOAO CARLOS BRAGA DA FONSECA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 148.149-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.093,56 (três mil e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.119,80 (três mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos) mensais.

PORTARIA N ° . 1751 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1114/2023 - TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.00051EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 173/2025, publicada no D.O.E. de 12 de fevereiro de 2025, que retificou a PORTARIA Nº. 1948/2022, publicada no D.O.E. de 06 de dezembro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da SES/AM, GUILHERME DAMGAARD NIELSEN MOTTA, falecido em 20/12/2020, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - CLASSE A - REF. 3, matrícula nº. 188.822-6A, cuja remuneração no valor de R$ 5.982,72 (cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.070,07 (seis mil e setenta reais e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, seja pago a ANGELA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA NIELSEN, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de, 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.023,36 (dois mil e vinte três reais e trinta e seis centavos), devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 379,70 (trezentos e setenta e nove reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1517 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.1.05033EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 26 de abril de 2023, JORGE GARCIA FERREIRA, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula n°. 126.278-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO