DOEAM 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 52.387, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.Manaus, terça-feira, 02 de setembro de 2025 5
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$74.574.901 , 80 (SETENTA E QUATRO MILHÕES , QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL , NOVECENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 11.487,66 | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||
| 10 302 3305 2838 - Operacion | alização dos | Laboratórios de Análises Cl | ínicas | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 381.570,10 | ||
| TOTAL | 393.057,76 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 393.057,76 | ||
| 21000 SECRETARIA DE ES 21302 FUNDAÇÃO UNIVER PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE SIDADE A NATUREZA DA DESPESA |
JUSTIÇA, DIREITOS HU BERTA DA TERCEIRA I PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
MANOS E CIDADANIA DADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.387, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL02 126 3290 2627 - Manutenção, Ampliação e Aperfeiçoamento da Infraestrutura de TIC no 1 Grau do Poder Judiciário 0001 A 1.759.201 3390 909.356,00 TOTAL 909.356,00
TOTAL POR SECRETARIA 909.356,00
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO12 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -PRODAM 0001 A 1.704.145 3390 40.500,00 TOTAL 40.500,00 TOTAL POR SECRETARIA 40.500,00
TOTAL POR SECRETARIA 40.500,00 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FISCAL0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
11000 CASA CIVIL12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
0001 12 122 0001 2 0001 |
A 1.500.100 003 - Remuneraçã A 1.500.100 |
3390 o de Pessoal Ativo do Estado e En 3190 2.000.000,00 |
1.275.230,79 cargos Sociais |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3301 AMAZONAS PRESENTE |
3283 EDUC 12 361 3283 2 |
AR PARA TRAN 550 - Manutenção |
SFORMAR de Unidade Escolar do Ensino Fu |
ndamental |
| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas |
0001 | A 1.550.227 |
3390 | 6.387.667,90 |
| 0006 A 1.501.201 3390 3.100,00 |
0011 | A 1.550.227 |
3390 | 6.387.667,90 |
| TOTAL 3.100,00 |
12 362 3283 2 |
554 - Manutenção |
de Unidade Escolar do Ensino Mé |
dio |
| 3.100,00 TOTAL POR SECRETARIA |
0001 | A 1.550.227 |
3390 | 4.258.459,16 |
| 0011 | A 1.550.227 |
3390 | 4.258.383,68 | |
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS |
12 362 3283 2 | 705 - Aquisição d | e Produtos Regionalizados para o | Ensino Médio |
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 1.792.016,52 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
0011 12 361 3283 2 |
A 1.500.100 746 - Transporte |
3390 Escolar - Ensino Fundamental |
1.792.016,52 |
| 0002 | A 1.543.246 |
3390 | 1.324.905,74 | |
| FISCAL | 0003 | A 1.543.246 |
3390 | 1.239.926,60 |
| 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 0004 | A 1.543.246 |
3390 | 1.600.285,22 |
| 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e | 0007 | A 1.543.246 |
3390 | 2.877.508,20 |
| Fundações Públicas | 0009 | A 1.543.246 |
3390 | 829.231,34 |
| 0001 E 1.599.116 3190 30.360,00 |
0010 | A 1.543.246 |
3390 | 1.165.554,12 |
| 0011 | A 1543246 |
3390 | 867568886 | |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS | .. | .., | ||
| 12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensino Superior | 12 362 3283 2 | 747 - Transporte | Escolar - Ensino Médio | |
| 0001 A 1.599.116 3390 20.000,00 |
0002 | A 1.543.246 |
3390 | 1.160.456,12 |
| 0001 A 1.599.116 3390 1.495.660,53 |
0003 | A 1.543.246 |
3390 | 1.088.101,28 |
| 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ensino de Graduação | 0004 | A 1.543.246 |
3390 | 1.404.303,60 |
0001 A 1.599.116 3390 3.000,00 |
0007 | A 1.543.246 |
3390 | 2.522.288,84 |
| 0001 A 1.599.116 4490 793.733,19 |
0009 | A 1.543.246 |
3390 | 727.666,00 |
| 0010 | A 1.543.246 |
3390 | 1.021.070,64 | |
| 12 364 3306 2701 - Fortalecimento da Pesquisa e do Ensino de Pós-Graduação | 0011 | A 1543246 |
3390 | 761230690 |
| 0001 A 1.599.116 3390 5.500,00 |
.. | .., | ||
| 12 364 3306 2702 - Extensão Universitária | 12 366 3283 2 | 760 - Transporte | Escolar - Educação de Jovens e Ad | ultos |
| 0001 A 1.599.116 3390 2.600,00 |
0002 | A 1.543.246 |
3390 | 214.518,54 |
| 0003 | A 1.543.246 |
3390 | 202.48172 | |
| 12 364 3306 2734 - Fomento e Implementação de Processos de Internacionalização | , | |||
0001 A 1599116 3390 8000000 |
0004 | A 1.543.246 |
3390 | 261.298,78 |
| .. ., |
0007 | A 1.543.246 |
3390 | 471.082,96 |
| TOTAL 30.360,00 1.606.760,53 793.733,19 |
0009 | A 1.543.246 |
3390 | 135.307,06 |
| 0010 | A 1.543.246 |
3390 | 189.410,44 | |
| 2.430.853,72 TOTAL POR SECRETARIA |
0011 | A 1.543.246 |
3390 | 1.414.679,44 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO