DOEAM 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 02 de setembro de 2025 11

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 240160

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 550/2025-GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 95/2025, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar; CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o , §1.o , e , item 5, do Decreto n.o 4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c , do mesmo Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008122/2025-41, resolve

PRORROGAR A PASSAGEM À DISPOSIÇÃO , junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a contar de 30 de julho de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, do militar 1. ° SGT QPPM WESLLEY MARQUES DA SILVA , CI 16332, Matrícula n.° 161.296-4A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de setembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3078/2025-DGTES/ GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º01.01.017117.000382/2025-86, resolve

I - EXONERAR , a contar de 31 de julho de 2025, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JAQUELINE DA SILVA FERREIRA , do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Especializados Tipo I, GS1, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 1.º de agosto de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA SARA QUEIROZ MACIEL , para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de setembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVII, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.124, de 27 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 1.º de setembro do mesmo ano, que aprovou a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC;

CONSIDERANDO a manifestação favorável no Parecer n.º 201/2025/ SEC/DECOF/ASJUR, que opina favoravelmente pela designação dos Membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscais da Agência de Desenvolvimento Cultural - AADC,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 194/GS/SEC, subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.020101.001952.2025-39, resolve

I - DESIGNAR , a contar de 1.º de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 2.º, III e 4.º da Lei n.º 3.582, de 29 de dezembro de 2010, com as alterações promovidas pelas Leis n.ºs 4.196, de 23 de julho de 2015 e 5.883, de 13 de maio de 2022, combinado com os artigos 3.º, III e 9.º do Decreto n.º 31.136, de 30 de março de 2011, ELISEA MARIA DOS SANTOS BATALHA para exercer a função de Membro Suplente do CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a fim de cumprirem o mandato de 4 (quatro) anos, correspondente ao quadriênio 2025/2029;

II - RECONDUZIR , a contar de 1.º de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 2.º, III e 4.º da Lei n.º 3.582, de 29 de dezembro de 2010, com as alterações promovidas pelas Leis n.ºs 4.196, de 23 de julho de 2015 e 5.883, de 13 de maio de 2022, combinado com os artigos 3.º, III e 9.º do Decreto n.º 31.136, de 30 de março de 2011, para continuarem a compor, na qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes, o CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, a fim de cumprirem o mandato de 4 (quatro) anos, correspondente ao quadriênio 2025/2029, os indicados na forma a seguir:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVII, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.124, de 27 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 1.º de setembro do mesmo ano, que aprovou a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC;

CONSIDERANDO a manifestação favorável no Parecer n.º 201/2025/ SEC/DECOF/ASJUR, que opina favoravelmente pela designação dos Membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscais da Agência de Desenvolvimento Cultural - AADC,

Protocolo 240162

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO