DOEAM 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 02 de setembro de 2025

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 194/GS/SEC, subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.020101.001952.2025-39, resolve

I - DESIGNAR , a contar de 1.º de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 2.º, II e 3.º da Lei n.º 3.582, de 29 de dezembro de 2010, com as alterações promovidas pelas Leis n.ºs 4.196, de 23 de julho de 2015 e 5.883, de 13 de maio de 2022, combinado com os artigos 3.º, II e 7.º do Decreto n.º 31.136, de 30 de março de 2011, para comporem, na qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes, o CONSELHO DELIBERATIVO DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, a fim de cumprirem o mandato de 4 (quatro) anos, correspondente ao quadriênio 2025/2029, os indicados na forma a seguir:

II - RECONDUZIR , a contar de 1.º de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 2.º, II e 3.º da Lei n.º 3.582, de 29 de dezembro de 2010, com as alterações promovidas pelas Leis n.ºs 4.196, de 23 de julho de 2015 e 5.883, de 13 de maio de 2022, combinado com os artigos 3.º, II e 7.º do Decreto n.º 31.136, de 30 de março de 2011, para continuarem a compor, na qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes, o CONSELHO DELIBERATIVO DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, a fim de cumprirem o mandato de 4 (quatro) anos, correspondente ao quadriênio 2025/2029, os indicados na forma a seguir:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 240164

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que “ DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências ”;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVII, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.127, de 27 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 1.º de setembro do mesmo ano, que aprovou a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual do Idoso - CEI;

CONSIDERANDO a manifestação favorável no Parecer n.º 0375/2025 - ASJUR/SEJUSC, que opina pela possibilidade jurídica na dispensa e na designação dos novos indicados para comporem o Conselho Estadual do Idoso - CEI;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4613/2025 - GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.008052/2025-85, resolve

I - DISPENSAR , nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 2.887, de 04 de maio de 2004, combinado com o artigo 4.º do Decreto n.º 24.839, de 03 de março de 2005, do CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI, os Membros Titulares e Membros Suplentes a seguir nominados:

II - DESIGNAR , nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 2.887, de 04 de maio de 2004, combinado com os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto n.º 24.839, de 03 de março de 2005, para comporem, na qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes, o CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI, a fim

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO