DOEAM 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 02 de setembro de 2025

I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Letras-Língua Portuguesa, oferta Regular no município de Tabatinga/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.

II. DESIGNAR , para compor a referida comissão os avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:

. Dra. Marivan Tavares dos Santos (Avaliadora Externa); . Me. Karol Regina Soares Benfica (Avaliador Externo).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

pagamento, pelo serviço de fornecimento de água, que atendeu as Escolas Estaduais do município de São Sebastião do Uatumã / AM , que está sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar - SEDUC , no valor total de R$ 74.817,12 (setenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e doze centavos), sem cobertura contratual , referente ao ano de 2020 , de acordo faturas devidamente atestadas pelo servidor da GEAP/DEINFRA/SEDUC/AM, em atendimento ao Requerimento da Empresa, Parecer nº 2.441/2022-ASSJUR/SEDUC e especificações da Nota de Empenho e partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 74.817 , 12 (setenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitida em 25.02.2025 a Nota de Empenho n° 0001300 no valor de R$ 74.817 , 12 (setenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e doze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 023506/2022-44.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM; CONSIDERANDO a necessidade de Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.030306/2025-90 -CEE/AM,

I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta regular, no município de Parintins, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.

II. DESIGNAR , para compor a referida comissão os avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:

. Dra. Jesuéte Pachêco Brandão (Avaliadora Externa);

. Me. Raimundo Nonato Freitas dos Santos (Avaliador Externo).

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO. Nº 1721/2025- GPREV/SEDUC/SIGED. CHRISTIANE ITO DE OLIVEIRA NAJAR - cargo: PROFESSOR PF40. LPL-IV; matrícula nº 224935-9B; período: 19.05.2025 a 18.05.2027.

FERNANDO CARLOS DA SILVA RAMOS - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula nº 019199-0B; período: 01.11.2024 a 31.10.2026.

JOSE AMAURI SIQUEIRA DA SILVA - cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; matrícula nº 160448-1A; período: 10.03.2025 a 09.03.2027.

JOSE AMAURI SIQUEIRA DA SILVA - cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; matrícula nº 160448-1B; período: 10.03.2025 a 09.03.2027.

LUCAS MONTALVAO RABELO - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula nº 217331-0A; período: 24.02.2025 a 23.02.2027.

SUELENE MESQUITA - CARGO: PROFESSOR; MATRÍCULA Nº 162830-5B; PERÍODO: 28.03.2024 A 27.03.2026.

SUELENE MESQUITA - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula nº 162830-5C; período: 28.03.2024 a 27.03.2026.

Manaus, 01 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 239678

DATA DA ASSINATURA: 02.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a solicitação de

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 239679

Manaus, 01 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital n° 01-PSS/ SEDUC/2023/2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.4 , cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) meses, a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção aos que se enquadram no item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação, uma vez que, retornarão automaticamente para o banco de reserva;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO