DOEAM 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 02 de setembro de 2025 29

100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 20 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 06 de novembro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 289538/2024, CELSO DA SILVA DUARTE, no cargo de Merendeiro PNF.MNF-III, 3ª Classe, Referência “C”, Matrícula nº. 219.867-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 694,62 (seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme o artigo 201, §2° da Constituição Federal e suas alterações.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1641 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONOPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.4.08247EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, VANDERLEI DIOGO PEREIRA MELO, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20. MAG-VII, 7° Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 029.280-0D do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.011,80 (dois mil, onze reais e oitenta centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo Artigo 6º, Parágrafo Único, Anexo XIII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.011,80 (dois mil, onze reais e oitenta centavos) mensais.

Manaus, 26 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1651 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05841EXE E 2025.7.05844EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, JANCICLEIDE FRANCA DE SANTANNA DA SILVA, falecida em 29/07/2025, nos cargos de Professor PF20.MSC-II, 2ª CLASSE, REF G, Matrícula nº. 017.640-0 E e Professor PF20.ESP-III, 3ª CLASSE, REF D, Matrícula nº. 017.640-0 F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.660,58 (oito mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.768,75 (cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a JOSIAS VALDIVINO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso de Cooperação Técnica nº. 001 / 2025 . DATA DA ASSINATURA: 28.08.2025 . PARTICIPES: Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUNATI OBJETO: continuidade das ações previstas no Projeto “Bem Viver”, direcionado a aposentados, pensionistas e servidores ativos da Fundação AMAZONPREV, com a inclusão de despesas adicionais com profissionais e materiais indispensáveis à execução das atividades. VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). DESPESA: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 09122000120010001, Fonte do Recurso - 2.802.202.0.0000.0000, Natureza de Despesa - 339039, tendo sido emitida a Nota de Crédito - 2025NC0000008. CIENTIFIQUE -SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA -SE, no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 28 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº 1649 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.3.07770EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §1°, primeira parte da Lei Complementar nº. 30/01, texto

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1652 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o Decreto nº. 51.409/2025 que promoveu o interessado de Farmacêutico Bioquímico D1 para Farmacêutico Bioquímico D2 e o que mais consta do processo nº. 2024.4.04703EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1438/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MOISES LEITE MOTTA, no cargo de Farmacêutico Bioquímico - FAB-P.S.N.S.-D, Classe “D”, Referência 2, Matrícula 106.333-2D, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação De Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.626,98 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1° e 2°, item II, da Lei n°. 6.460/23; mais R$ 195,16 (cento e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 5.370,27 (cinco mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1° e 2°, item II, da Lei n°. 6.460/23; mais R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO