DOEAM 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 52.421, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.Manaus, terça-feira, 09 de setembro de 2025 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.133.112 , 66 (HUM MILHÃO , CENTO E TRINTA E TRÊS MIL , CENTO E DOZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA ANEXO DO DECRETO Nº 52.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 28000 SECRETARIA DE ES 28101 SECRETARIA DE ES |
TADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO TADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|||
|---|---|---|---|---|
| NATREZA ROS E OTRAS |
||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
U DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JU ENCARGOS DA DÍVIDA U DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRAN 12 361 3283 2548 - Apoio ao D |
SFORMAR esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino F |
undamental | ||
| 0001 A 2.569.259 |
4490 | 370.720,00 | ||
| 0011 A 2.569.259 |
4490 | 374.420,00 | ||
| 12 362 3283 2553 - Apoio ao D |
esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino M |
édio |
||
| 0001 A 2.569.259 |
4490 | 373.555,00 | ||
| 0011 A 2.569.259 |
4490 | 380.955,00 | ||
| TOTAL | 1.499.650,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.499.650,00 | ||
| Protocol | o 241247 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.421, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE10 302 3305 2250 - Contratação dos Serviços Assistenciais Terceirizados 0011 A 2.600.231 3390 1.133.112,66 TOTAL 1.133.112,66 TOTAL POR SECRETARIA 1.133.112,66
Protocolo 241246 DECRETO Nº 52.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.499.650 , 00 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
DECRETO Nº 52.423, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.249.660 , 00 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.423, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3247 PACT | O PE | LA VIDA | |||||
| 14 422 3247 | 2102 | - Operacion | alização das | Atividades d | e Defesa do Co | nsumidor | |
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 50.000,00 | |||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 100.700,00 | |||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 211.600,00 | |||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 368.112,00 | |||
| 0011 | A | 2.759.201 | 3390 | 1.519.248,00 | |||
| T | OTAL | 2.249.660,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 2.249.660,00 |
Protocolo 241248
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO