Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 09/09/2025 · pág. 34

DOEAM 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 09 de setembro de 2025

2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 04.015.643 / 0001 - 60 , por não assinar a Ata de Registro de Preços nº 0134/2025-2- e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Juliany Santos da Silva e Fabíola Rodrigues do Nascimento , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de setembro de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

dias úteis para apresentar defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de setembro de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 240582

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0201/2024-3 ; oriunda do PE 214 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.003971/2024); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0201/2024-3 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 137584, por mais 1 (um) ano. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : COMERCIAL 3 ALBE LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 11/09/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Protocolo 240568 Manaus, 09 de setembro de 2025. PORTARIA Nº 139/2025 - CORR/CSC.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , CNPJ Nº 50.686.457 / 0001 - 70 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988 e o Relatório Final exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.002707/2025-73- SIGED/CSC, RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Estadual pelo prazo de 01 (um) ano. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de setembro de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 240573 PORTARIA Nº 140/2025 - CORR/CSC.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ Nº 21.878.578/0001-15, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988 e o Relatório Final exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.000439/2025-55SIGED/CSC, RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Estadual pelo prazo de 01 (um) ano e multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor homologado. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de setembro de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 240575 PORTARIA Nº 141/2025 - CORR/CSC.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE CITAR POR EDITAL a empresa ICACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE BENEFICIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 25.137.632 / 0001 - 22 , para comparecer no Centro de Serviços Compartilhados, localizado na Rua Belo Horizonte, n. 1420, Adrianópolis, cidade: Manaus/AM, CEP n. 69057-060, para tomar conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo n.º 01.01.013102.004132 / 2025 - 23 - SIGED que apura os fatos determinados na Portaria n.º 102/2025 - CORR/CSC, e CONCEDER o prazo de 15 (quinze)

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 240515

Resenha: 070/25 - CSC DATA: 09/09/2025

Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 608/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para o fornecimento e implementação de sistema de controle de ponto eletrônico, compreendendo software, equipamentos, instalação, configuração, fornecimento de insumos, suporte técnico e treinamento de usuários, visando atender às necessidades da Fundação Hospitalar “ Alfredo da Matta “ - FUHAM.

2.1) PE n ° 609/2025-CSC: Aquisição de Midazolam, Periciazina, Cloridrato de Oxicodona, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

2.2) PE n ° 610/2025-CSC: Aquisição de Materiais Esportivo, (Suporte para Halteres e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender o Posto de Assistência Médico - PAM CODAJAS e demais Unidade Gestoras do Governo do Estado do Amazonas.

2.3) PE n ° 611/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Agulha para Raqui), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

2.4) PE n ° 612/2025-CSC: Aquisição de Estabilizador, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas.

2.5) PE n ° 613/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Lençol Descartável, Tubo Traqueal e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

3.1) PE n ° 614/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para prestação de Serviços de Certificação NBR ISSO 9001:2015, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM.

3.2) PE n ° 615/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Médicos Hospitalares por imagem para a realização de Exames, na área de Diagnóstico de baixo, média e alta complexidade de imagens com laudos de Ressonância Magnética - com sem contraste e/ou com sedação, Ecocardiograma com Doppler de Fluxo de Cores e Tomografia PET SCAN CT, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades do HEMOAM HOSPITAL - Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO