DOEAM 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 09 de setembro de 2025 19

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000181/2025-74 - SIGED/ IOA, relativo a contratação de empresa especializada em serviços de controle de vetores e pragas, incluindo a desratização, desinsetização e assemelhados, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos necessários para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA.

CONSIDERANDO , ainda, a celebração da Carta-Contrato nº 004/2025 com a empresa AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA,

I - DESIGNAR o servidor JOÃO BATISTA MACEDO DA ROCHA , matrícula nº 122.003-9C, lotado no setor de logística, para que, a contar do dia 01.06.2025 , proceda como substituto a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA da Carta-Contrato abaixo:

AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA (CNPJ: Carta-Contrato nº 004/2025 34.375.080/0001-81)

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;

III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Im9/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 240566

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 0143/2025 - DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: PHM-8076, PHV-4C96, OAH-3249, PHZ-9J37, JXF-2963, QZE-9E46, TSE-1B17, TAC-3G13, TAE-0H75, PHA-9G69, OAI-6996, PHU-7118, QZD-6J17, OAF-7472, TRY-0B05, PHG-8198, NOO-5272, TRZ-4G17, QZM-1B99, NOL-8J06, QZT-9D75, JXQ-2728, QZH-2I47, JXM-2022, PHZ-8F64, NOU-4015, OAE-3378, OAI-4508, QZN-8I31, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 04 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: JXP-0696, QZR-6G83, OAH-8059, JWW-7473, OAN-5J74, JXK-9H81, TAB-2G52,

PHU-1A34, QZU-3A63, PHS-8A66, OAE-4413, NON-2046, PHZ-3D02, JWW-7901, JXA-5163, PHY-6F84, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 04 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as decisões proferidas nos autos do processo nº 058892096-21.2023.8.04.0001, comunica a retificação do EDITAL Nº 013/2023, datado de 04 de setembro de 2023, que oficializou a homologação integral do Concurso Público para os cargos de Analista de Trânsito - Agente de Trânsito, Analista De Trânsito - Examinador de Trânsito - Categorias AB, AD e AE, Analista de Trânsito - Perito de Acidente de Trânsito e Técnico de Trânsito - Vistoriador de Veículos. O referido edital foi divulgado no portal institucional na referida data e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 05 de setembro de 2023. 1. A presente retificação, a fim de excluir da lista de aprovados e classificados para o cargo de Agente de Trânsito - PCD, o candidato Ângelo Verdes Costa decorre de sentença exarada nos autos do processo nº 0588920-96-21.2023.8.04.0001, que julgou improcedente o pedido do candidato mencionado, bem como de decisão monocrática que julgou improvido o recurso do referido candidato, o qual foi devidamente intimado da decisão, tendo transcorrido o prazo legal sem nova manifestação. 2. O presente edital, contendo a lista retificada, encontra-se disponível para consulta no site oficial do Detran-AM (www.detran.am.gov.br), na aba “Concurso Público”. 3. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão, observando-se os preceitos legais aplicáveis. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PENIEL LTDA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o ajuste de ações e condutas, que serão desempenhadas entre o COOPERANTE e o COOPERADO, na forma a seguir: Cadastramento de dados pessoais: inclusão de informações na base do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), relativas aos processos de primeira habilitação, adição e mudança de categorias dos alunos/candidatos; Recebimento, conferência e encaminhamento de documentação: processamento de toda a documentação pertinente aos processos acima mencionados; Entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): efetuação da entrega da CNH aos respectivos candidatos; Disponibilização de VPNs: possibilidade de instalação de até duas VPNs para conexão em até duas estações de trabalho (notebooks), por cada Centro de Formação de Condutores (CFC);Outras funções correlatas ao objeto do termo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, conforme Lei n. 14.133/2021.VALOR: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.028519/2025-93 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 240435

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO