DOEAM 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 09 de setembro de 2025

RESENHA DA PORTARIA Nº 467 - DL/GAB/2025-CBMAM (PUBLICADO NO BG Nº 166 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025) O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a previsão legal do art. 75, II da Lei Nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Nº 12.343/2024, para dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). CONSIDERANDO o disposto no art. 157, II do Decreto Estadual nº 43.177/2023 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica no âmbito do Estado do Amazonas, via sistema E COMPRAS/AM CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço de fornecimento de refeições preparadas e lanches para o serviço extraordinário do CBMAM; CONSIDERANDO que a justificativa da seleção da contratada seguiu todos os ritos processuais da legislação vigente; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo SIGED nº 01.01.022104.001546/2025-71 da Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 011/2025 - CBMAM

R E S O L V E:

I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei Nº 14.133/2021 e no art. 157, II do Decreto Estadual nº 43.177/2023, para contratação de serviço de fornecimento de refeições preparadas e lanches para o CBMAM; II - ADJUDICAR o lote 01 da dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta reais) em favor da empresa INVICTA SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA, CNPJ nº 19.801.651/0001-09. À consideração do Comandante Geral do CBMAM). RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 152, II do Decreto 47.133 de 10/2023, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 08 de setembro de 2025

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 240536

Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a empresa ADRIMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 08.472.661/0001-21. Objeto: Contrato de aquisição de poltronas. Valor Global: R$ 289.089,00 D.O: 06.122.0001.2001.0001, Fonte: 170, ND: 44905242, NE: 2025NE0000578 de 02/09/2025. Vigência: 09/2025 a 10/2025. Assinatura: 03/09/2025.

Manaus, 03 de setembro de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC, CNPJ 04.312.419/0001-30. Objeto: instalação de novos medidores de qualidade do ar nas escolas do Estado do Amazonas. Vigência: 09/2025 a 09/2030. Assinatura: 01/09/2025. Manaus, 08 de setembro de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 240524

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , informa que o Resultado Final do Chamamento Público Nº 001/2025 - SEPET encontra-se disponível no Site Oficial do Governo do Estado do Amazonas (https://www.amazonas.am.gov.br/editais/).

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET . Em, Manaus, Am, 09 de Setembro de 2025.

Secretária de Estado de Proteção Animal

A SECRETÁRIA TITULAR DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEPET devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, do dia 08 de julho de 2025 que visa a seleção de Organização de Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, para a celebração do Termo de Colaboração destinado a gestão colaborativa, operacionalização e execução continuada de ações técnicos-assistenciais, profiláticas e procedimentais voltadas ao bem-estar animal no âmbito do Estado do Amazonas. RESOLVE :

HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 0001/2025-SEPET/ AM e ADJUDICAR à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária - SPMV, classificada em primeiro lugar e declarada habilitada pela Comissão de Seleção, o objeto descrito no item 2.1 do edital de Chamamento Público. DETERMINO a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento de parceria, convocando-se a vencedora para assinatura do Termo de Colaboração, nos termos da legislação vigente. Publique-se. Cumpra-se.

Manaus, 09 de setembro de 2025

Secretária de Estado de Proteção Animal

Protocolo 240660

Protocolo 240521

Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a empresa G R S COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 17.252.000/0001-81. Objeto: Contrato de Aquisição de Kits de Tratamento de Água. Valor Global: R$ 6.990.000,00 D.O: 06.182.3264.2190.0001, Fonte: 160, ND: 33903215, NE: 2025NE0000595 de 02/09/2025. Vigência: 09/2025 a 10/2025. Assinatura: 08/09/2025. Manaus, 08 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Defesa Civil

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020-IOA. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa MAP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do Termo de Contrato nº 010/2020-IOA, a contar de 01/09/2025 até 31/08/2026. Processo Administrativo nº 01.03.011206.000778/2025-19 - (SIGED/IOA).

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Im059/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 240523

Protocolo 240506

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO