DOEAM 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, terça-feira, 09 de setembro de 2025

Até 18 (dezoito) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 240539

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 324/2025. Processo: 01.02.016301.003081/2025-08- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/09/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas-IFAM, de CNPJ n.º 10.792.928/0001-00 e Débora Rodrigues de Aquino Machado, de CPF n.º *.793.351-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 003/2025 - Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP CT&I. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0004. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0001492, emitida em 13/08/2025, no valor de R$ 37.283,00 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: Terá início com a assinatura do Termo de Outorga e seu término ocorrerá em até 60 (sessenta) dias úteis após o período do evento apoiado.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 240542

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 297/2025. Processo: 01.02.016301.002812/2025-90- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/09/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Kedma Cristine Yamamoto, de CPF n.º *.583.052-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 018/2024 - Programa de Apoio ao Influenciador Científico em CT&I - POP CIÊNCIA/FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0001285, emitida em 22/07/2025, no valor de R$ 24.708,00 (vinte e quatro mil, setecentos e oito reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: Até 12 (doze) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e término conforme o prazo, modalidade e nível informados no Plano de Trabalho.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

A Diretora - Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM , usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Governamental n.° 23.420, II e XII, art. 24, publicado no D.O.E./ AM, de 22 de maio de 2003, que define as atribuições do Diretor-Presidente da FAPEAM;

CONSIDERANDO as disposições constantes do art. 3º e 5º, ambos da Lei n.º 2.869 de 22 de dezembro de 2003, c/c o Inciso XVI, do Capítulo II da mesma Lei, que o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 40.849, de 25 de junho de 2019 que disciplina a Política de Governança e institui o Sistema de Governança e Gestão do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 10, de 29 de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública, que aprovou as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto n.º 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 056/2023-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n.º 35.073, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 42, 43 e 44, do dia 22 de setembro de 2023, a qual instituiu a Comissão de Ética e Integridade da FAPEAM;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 057/2023-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n.º 35.073, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 44, do dia 22 de setembro de 2023, a qual designou servidores públicos lotados na FAPEAM para atuarem como membros Titulares e Suplentes na Comissão de Ética e Integridade da FAPEAM;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 003/2024-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM n.º 35.139, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 14, do dia 09 de janeiro de 2024, a qual retificou a Portaria n.º 057/2023-GAB/FAPEAM. CONSIDERANDO a Portaria n.º 038/2024-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E/AM n.º 35.238, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 23, do dia 06 de junho de 2024, a qual retificou a Portaria n.º 003/2024-GAB/FAPEAM; CONSIDERANDO a Portaria n.º 026/2025-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E/AM n.º 35.447, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 30 e 31, do dia 16 de abril de 2025, a qual retificou a Portaria n.º 038/2024-GAB/ FAPEAM.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 027/2025-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E/AM n.º 35.449, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 24 e 25, do dia 23 de abril de 2025, a qual retificou a Portaria n.º 026/2025-GAB/ FAPEAM.

I - RETIFICAR a PORTARIA N.º 027/2025-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM n.º 35.449, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 24 e 25, do dia 23 de abril de 2025, a qual designou servidores públicos lotados na FAPEAM para atuarem como membros Titulares e Suplentes na Comissão de Ética e Integridade da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, e DESIGNAR nova composição, conforme descrita abaixo:

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 240547

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 277/2025. Processo: 01.02.016301.002473/2025-41- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/09/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Roberta Ferreira Coelho de Andrade, de CPF n.º *.523.172-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 020/2024 - Programa FAPEAM Produtividade em CT&I - Edição 2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2694.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0001418, emitida em 28/07/2025, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: Até 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o prazo, modalidade e nível informados no Plano de Trabalho.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Art. 2º O mandato originário dos membros será de um ano, permitida uma única recondução, na conveniência da Presidência da Fundação, facultada a audiência do Conselho Diretor.

§ 1º Na hipótese de o mandato complementar ser exercido após o transcurso da metade do período estabelecido no mandato originário, o membro que o suceder poderá ser conduzido imediatamente ao posterior mandato regular de 1 (um) ano, permitindo-lhe uma única recondução ao mandado regular. § 2º Cessará a investidura dos membros com a extinção do mandato, a renúncia ou por desligamento em razão de desvio disciplinar ou ético, observado o devido processo legal.

Art. 3º DESIGNAR a servidora Raica Dameane Bentes Pinto, Matrícula n. º 265.486-5A, ocupante do cargo de Gerente II AD-2, lotada na Gerência de Gestão de Pessoal, para desempenhar as funções de SECRETÁRIA da referida Comissão.

Art. 4º As competências, o funcionamento e os demais procedimentos da Comissão serão regulados pela Portaria N.º 056 / 2023 - GAB / FAPEAM , que instituiu a Comissão de Ética e Integridade da FAPEAM.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 240551

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO