DOEAM 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 15 de setembro de 2025 13

tem por objeto Contratação de Empresa Especializada no Serviço de informática para o fornecimento de licenças de uso do conjunto de softwares AUTODESK AEC, de Design Gráfico, com a finalidade de promover a modernização e a otimização dos processos de elaboração de projetos e desenhos técnicos nas unidades da sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM); DO VALOR TOTAL: R$ 97.154,64 (noventa e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 11.09.2025 a 11.09.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.00001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33904016; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 10.09.2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0001614 no valor R$ 97.154,64 (noventa e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: com base no Ata de Registro de Preço n.º 40/2024-MGI, Pregão Eletrônico n.º 90001/24, cuja homologação foi publicada no D.O.E de 26.07.2024. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 11 de setembro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 241450

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo MEMO Nº 051/2025-181-SEAI/ SSP-AM (SIGED), datado de 31/07/2025;

I - CONCEDER ao servidor SANDRO MÁRCIO SANTANA GONÇALVES , Assistente Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula nº 181.226-2 B, 1 (um) mês de licença especial, no período de 05 / 10 / 2025 à 04 / 11 / 2025 , referente ao quinquênio 26 / 04 / 2018 à 25 / 04 / 2023 , restando 2 (dois) meses de licença especial a serem usufruídos em outra oportunidade .

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de setembro de 2025.

responsabilidades acerca da inexecução total por parte da empresa PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES , referente ao material adquirido através da Nota de Empenho nº 2024NE0000061, com base no teor do Processo Nº 01.01.022703.000236/2025-80 (FESP-AM); CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa;

I - APLICAR à empresa PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 35.511.271/0001-96, a penalidade de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor global do Contrato nº 032/2024-FESP/AM, em decorrência do descumprimento total das obrigações contratuais assumidas pela empresa previstas nos incisos I, II e III, art. 87 da Lei 8.666/93, tal como o item 9.1.2.3 da Cláusula Nona do Termo de Contrato nº 032/2024-FESP. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 241505

ESPÉCIE : Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 018/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 04.09.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa OI S.A.-“EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 04.09.2025 a 04.09.2026; VALOR TOTAL: O valor total deste aditamento é de R$ 793.212,00 (setecentos e noventa e três mil duzentos e doze reais). VALOR MENSAL: O valor mensal estimado é de R$ 66.101,00 (sessenta e seis mil cento e um reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903958, tendo sido emitida, em 01/09/2024, a Nota de Empenho n.º 2025NE0001599, no valor de R$ 57.287,53 (cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: no art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública ,

Manaus-AM, 04 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 241395

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 241522

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.028231/2025-00 (SIGED), datado de 19/08/2025;

I - CONCEDER à servidora GRAÇA FILIZOLA DE OLIVEIRA , Auxiliar de Serviços Gerais II, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula nº 124.525-2 E, 03 (três) meses de licença especial, no período de 01 / 10 / 2025 à 31 / 12 / 2025 , referente ao quinquênio 15/07/2001 à 14/07/2006.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 02.08.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: C.C.R DE OLIVEIRA; OBJETO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2024-SSP, visando à dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 05.08.2025 para 04.10.2025, bem como a prorrogação de vigência contratual por 60 (sessenta) dias; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 60 (sessenta) dias, a contar de 05.08.2025 a 04.10.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021 e art. 107 da Lei n.º 14.133/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública .

Manaus, 02 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 241523

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 009/2025-GSE/SSP-AM para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA: 30.07.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2025-FESP, para alteração da Cláusula Décima Primeira do referido contrato, visando à prorrogação do prazo final de entrega do material de ara 30.07.2025

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO