DOEAM 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 16 de setembro de 2025~~ ~~7~~
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18102 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS |
AO ESTADO | ||
| 20 126 3229 1062 - Moderniza | ção e Operacionalização das Soluções T | ecnológicas de Informação e Comunicação | |
| 0001 P 1.501.160 |
3390 | 60.000,00 | |
| 3277 AGROAMAZONAS 20 608 3277 2104 - Fomento e |
Apoio à Produção Agropecuária, Florest | al, Pesqueira e Fauna | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 40.625,00 | |
| 20 363 3277 2590 - Qualificaçã | o e Capacitação para o Setor Primário | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 50.000,00 | |
| TOTAL | 150.625,00 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 150.625,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 20 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 277.297,16 | ||||
| TOTAL | 277.297,16 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 277.297,16 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||||||
| 06 181 3264 2157 - Assistência ao Policia | mento com S | emoventes | ||||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
35.489,67 | |||||
| TOTAL | 35.489,67 | |||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 35.489,67 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| ISCAL 269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 4 422 3269 2158 - Atendimento Jurídico 0001 A 1.500.100 3390 |
DA DEFESA Especializado |
E DA CIDAD | ANIA 220.105,00 |
||
| TOTAL | 220.105,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 220.105,00 |
14 422 3269 2158 - Atendimento Jurídico Especializado
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI 12 122 0001 2001 - Administra |
O ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 7.060,00 | |
| 3283 EDUCAR PARA TRAN | SFORMAR | ||
| 12 362 3283 2739 - Operaciona | lização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Médio | |
| 0001 A 1.543.246 |
3390 | 375.000,00 | |
| TOTAL | 382.060,00 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 382.060,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |||||
| 15 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | |||||
| 0001 A 1.501.170 3390 3300 MAIS INFRA |
54.000,00 | |||||
| 17 512 3300 1547 - Infraestrutura Urbana, | Social, Ambie | ntal e Habitac | ional de Proj | etos Especiais | ||
| 0011 P 1.700.280 4490 |
67.314,76 | |||||
| TOTAL | 54.000,00 | 67.314,76 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 121.314,76 | |||||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 3 | 18.016.626,10 |
Protocolo 241794
DECRETO Nº 52.477, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.268.826 , 40 (HUM MILHÃO , DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL , OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.477, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMINISTRATIVO | ||
| 04 122 0001 2001 - Administra |
ção da Unidade |
||
| 0001 A 1.501.156 |
3390 | 332.826,40 | |
| 0001 A 1.501.156 |
3390 | 344.000,00 | |
| 0001 A 1.501.156 |
3390 | 592.000,00 | |
| TOTAL | 1.268.826,40 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.268.826,40 | |
| 99000 RESERVA DE CONTI | ANEXO II (Artigo 2º) - A NGÊNCIA |
NULAÇÃO | |
| 99999 RESERVA DE CONTI | NGENCIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.156 9999 |
592.000,00 |
| 0001 A 1.501.156 9999 |
676.826,40 |
| TOTAL | 1.268.826,40 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.268.826,40 |
| Protocolo 241796 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO