DOEAM 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 12 de setembro de 2025

137.219-0 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

III - RETIFICAR para 25 de agosto de 2017, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 24 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 04 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 1.º Sargento PM CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA MORAES (12171) , Matrícula n.º 137.219-0 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de setembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , prolatado nos autos da Apelação Cível n.º 0601843-28.2021.8.04.0001, que conheceu do recurso interposto pelo ESTADO DO AMAZONAS para dar-lhe parcial provimento, afastando o direito à retroação da promoção de GEANNE PINTO DA SILVA , para a graduação de 1.º Sargento PM, mantendo tão somente a promoção à graduação de 2.º Sargento PM, na data indicada pela sentença recorrida;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 04356/2025-SAJ/PPM -Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que a policial militar foi promovida à graduação de 2.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.014973/2025-03, resolve

RETIFICAR para 21 de abril de 2016, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a 3.º Sargento PM GEANNE PINTO DA SILVA (14587) , Matrícula n.º 155.176-0 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM - 12 de setembro de 2025. Coordenação de Ação de Entrega de Cadeira de Rodas no Município de Novo Airão/AM.

Referência Processo n.º 01.01.046101.000877 / 2025 - 82 - SIGED.

2. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - GSEAS.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM - 12 de setembro de 2025. Acompanhar a comitiva oficial do Governo do Estado durante a agenda governamental do Excelentíssimo Senhor Governador no município de NOVO AIRÃO/AM, participando dos atos de entrega de cheques simbólicos destinados ao financiamento de projetos Estaduais e programas sociais, representando institucionalmente a Secretaria de Estado da Assistência social e combate a fome, contribuindo para o fortalecimento da presença do Estado junto à população beneficiada.

Referência Processo n.º 01.01.031101.005412 / 2025 - 40 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

3. Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado da Saude - SEAS/AM Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM - 24 e 25 de setembro de 2025. Participar da reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, em Belém - Pará, nos dias 24 e 25 de setembro de 2025. Referência Processo n.º 01.01.017101.037319 / 2025 - 74 - SIGED.

4. Nome e cargo: ORLEILSO XIMENES MUNIZ , Comandante - Geral. Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas-CBMAM Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Chapecó-SC/Manaus-AM - 08 a 10 de outubro de 2025. Participar da validação do projeto de execução relacionado a construção das 5 viaturas Auto Bomba Florestais na cidade de Erechim - RS.

Referência Processo n.º 01.01.022104.02216 / 2025 - 01 - SIGED.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 12 de setembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

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