DOEAM 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 12 de setembro de 2025

Rafael Guimaraes Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254424-5A; período: 21.07.2025 a 21.07.2025.

Rafael Guimaraes Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254424-5A; período: 23.04.2025 a 23.07.2025.

Rafael Guimaraes Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254424-5A; período: 30.07.2025 a 31.07.2025.

Rebeca Cardoso da Silva - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; matrícula: 181604-7A; período: 29.07.2025 a 26.09.2025.

Roberta Bezerra de Barros Lima - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 205336-5C; período: 28.07.2025 a 25.10.2025.

Rosa Cristina Almeida de Souza - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 163236-1C; período: 04.07.2025 a 02.08.2025.

Rosa Cristina Almeida de Souza - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 163236-1C; período: 04.08.2025 a 02.09.2025.

Roseane dos Santos Rocha - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 186214-6B; período: 20.08.2025 a 18.10.2025.

Rosiane Pereira Lopes - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 185257-4B; período: 25.07.2025 a 22.09.2025.

Rosimario de Aragao Quintino - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula: 233755-0A; período: 23.07.2025 a 20.10.2025. Sebastiao Bacuri de Queiroz - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 105461-9B; período: 29.06.2025 a 08.07.2025.

Sebastiao Bacuri de Queiroz - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 105461-9D; período: 29.06.2025 a 08.07.2025.

Sirley Macedo de Lima - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 136553-3D; período: 29.07.2025 a 26.09.2025.

Susy Xavier Costa - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 222850-5A; período: 16.07.2025 a 29.07.2025.

Thais Freitas Dill - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula: 234982-5B; período: 05.08.2025 a 03.10.2025.

Waldemar de Jesus Dantas da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 183973-0A; período: 10.08.2025 a 23.09.2025.

Waldemar de Jesus Dantas da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 183973-0D; período: 10.08.2025 a 23.09.2025.

Manaus, 10 de setembro de 2025

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241138

Educação 04, município de Manaus, o (a) servidor (a) CLAUDIA PATRICIA GUEDES DE SOUZA , PEDAGOGO PD40.MSC - II , matrícula 166676 - 2C , a contar de 22/08/2025.

II. DESIGNAR o (a) servidor (a) ANTONIO ANIZIO GOMES DA ENCARNACAO , PROFESSOR / PROFESSOR PF40.ESP - III , matrícula 165977 - 4A / H , para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241141

Dispõe sobre a criação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC a fim de supervisionar todo o processo de adequação de normas e processos internos às obrigações legais previstas na Lei nº 13.709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as obrigações legais impostas pela Lei nº 13.709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD, tornando obrigatória a adequação dos processos internos da SEDUC/AM às regras de segurança e privacidade de dados pessoais dispostas pela LGPD; CONSIDERANDO a necessidade de criação de um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados-CPPD como Boas Práticas de Governança conforme dispõe o art. 50 da LGPD;

CONSIDERANDO que o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados-CPPD deve reunir os principais interessados que lideram e que são responsáveis por atividades e tratamento de dos pessoais relevantes do SEDUC/AM; CONSIDERANDO que o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados-CPPD deve ser composto por uma equipe multidisciplinar de servidores que irão cumular as atividades do Comitê com as suas atividades ordinárias; CONSIDERANDO a nomeação do servidor Sr. Amiraldo Tavares Batista Filho, de CPF: XXX.342.XXX-XX, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais-DPO da instituição conforme Portaria GS nº 115, de 12/02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13/02/2025;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032627 / 2025 - 20 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 364 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

PRORROGAR a DESIGNAÇÃO do (a) servidor (a) ADERLANE GOMES MARINHO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 183.008-2A, para exercer a função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual Homero de Miranda Leão (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus/AM, no período de 05/07/2025 a 28/12/2025, em substituição à servidora ROSSILDA MALVEIRA BARROS , MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula nº 187.084-0A, que se encontra de licença médica conforme Laudo Médico Nº 314383/2025.

Manaus, 10 de setembro de 2025.

Art. 1º. Criar o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados-CPPD, que terá a seguinte composição:

Art. 2º. Ao CPPD caberá as seguintes competências:

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.038187/2025-14/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 377/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL JOANA RODRIGUES VIEIRA (Tipo II, FGD-2), da Coordenadoria Distrital de

I - Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para o atingimento da conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018, que institui a Lei de Proteção de Dados Pessoais-LGPD;

II - Formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;

III - Supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados pelo Comitê para viabilizar a implantação das diretrizes previstas pela LGPD;

IV - Prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LGPD;

V - Promover a comunicação interna e externa acerca das medidas de proteção de dados pessoais adotadas, de ofício ou mediante provocação do interessado.

Parágrafo único . No desempenho de suas funções, o CPPD poderá contar com apoio técnico-jurídico de assessoria especializada, bem como poderá convidar representantes de outras áreas da SEDUC/AM com intuito de colaborarem com os trabalhos do CPPD.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO