DOEAM 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de setembro de 2025 39

PORTARIA N ° . 1717 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 579/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.05701EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2733/2023, publicada no D.O.E. de 27 de novembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da SES, NADIA JUSSARA FERREIRA SIMAO, falecida em 05/10/2023, no cargo de NUTRICIONISTA - CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 238110-9 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.498,34 (Sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.498,34 (Sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: MILENA LISBOA DO NASCIMENTO, companheira, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, até 05/10/2043 (20 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações., e suas alterações. devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 4.372,51 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019.

Manaus, 02 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1719 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.01239EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DE JESUS ALVES DE SOUZA, no cargo de Assistente Técnico 2ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico Administrativo, 1ª Classe, Nível B, Matrícula n°. 051.401-2A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Universidade Do Estado Do Amazonas - UEA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 3.681,01 (três mil, seiscentos e oitenta e um reais e um centavo), de acordo com o artigo 8°, III, da Lei nº. 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo IV, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 19,95 (dezenove reais e noventa e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.572,34 (mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Curso, na proporção de 20%, de acordo com a Lei nº. 3.656/11, artigo 50, I, “A”; mais R$ 2.608,33 (dois mil, seiscentos e oito reais e trinta e três centavos), de Gratificação de Desempenho Universitário, de acordo com o artigo 8°, III, da Lei nº. 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo IV, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.881,63 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), mensais.

Manaus, 02 de setembro de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1718 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no Quadro de Pessoal do segurado e o que mais consta do processo nº. 2024.4.05651EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 345/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de março de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDO ROBERTO DE MELO CARDOSO, no cargo de Técnico em Agropecuária, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico em Agropecuária, 3° Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 050.369-0G, do Quadro de Pessoal Adicional da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.434,71 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), de acordo com artigo 3°, §1°, da Lei n°. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, Anexo VII, da Lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 37,73 (trinta e sete reais e setenta e três centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 3º, § 7º, da Lei nº. 3.503/10; mais R$ 3.586,80 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade Florestal, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei n°. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, Anexo VII, da Lei nº. 7.014/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 5.059,24 (cinco mil e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), mensais.

Manaus, 2 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1720 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02848EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOELMA MONTEIRO DE CARVALHO, no cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência D, Matrícula n°. 164.211-1E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 4.777,96 (quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.777,96 (quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), mensais.

Manaus, 03 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1722 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2205/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.02185EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR,

Protocolo 241156

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO