DOEAM 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 18 set/2025 estado do amazonas

Número 35.549 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; CONSIDERANDO o Decreto de 15 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora MARIA RAIMUNDA NUNES BASTOS , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Governo,

ATRIBUIR a contar de 1º de agosto de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a mencionada servidora, no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 18 de agosto de 2025.

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO , conforme Art. 3º, II do Decreto 37.529 de 28 de dezembro de 2016.

SERVIDORA: JANAINA COELHO MOTA SANTIAGO CARGO: ASSESSOR TÉCNICO.

SERVIDOR: MICHEL FERREIRA DO VALE CARGO: ASSESSOR 3 - AD3 DESTINO: VCP - MAO - VCP. DATA: 29/09/2025 a 03/10/2025. OBJETIVO: Participar do curso “As ações do Controle Interno em Licitações e Contratos” a ser realizado nos dias 29/09 a 01/10/25 na sede da SEAD em Manaus/AM.

São Paulo, Gabinete do ERGSP, em 18 de setembro de 2025

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 241891

CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo e Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas,

CONSIDERANDO não haver impacto financeiro, em face de tratar-se de nomeação em substituição, resolve:

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ERGSP, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, e na forma abaixo especificada:

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 241900

N. Nome Cargo/Simbologia Nível A Contar 1 Lucas Peceu Cardoso Queiroz Assessor III - AD3 13 01/09/2025 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ERGSP - em São Paulo (SP), 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Técnica n. 004/2025-PGE. DATA DA ASSINATURA: 18.9.2025.

PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas-IOA. OBJETO: A prestação de assistência jurídica por parte da PGE a a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas-IOA, o qual, em contrapartida, realizará publicações de impressos e periódicos relacionados à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, tais como a Revista Jurídica da PGE, com periodicidade anual, em formato físico e digital, o Jornal da Superintendência, com periodicidade trimestral, bem como impressos como calendários anuais e pastas para memoriais, dentre outros. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 18 de setembro de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 241890

609646 - Neiraldo Hidalgo Dixo /CARE/Porto Alegre/RS/08.10 a 10.10.2025/Participar da 24ª Reunião do GT66 - Educação Fiscal e do 93ª Grupo Nacional de Educação Fiscal, reunião no âmbito do CONFAZ. 609658 - Augusto Bernardo Sampaio Cecílio /AFTE/Porto Alegre/RS/08.10 a 13.10.2025/Participar da 24ª Reunião do GT66 - Educação Fiscal e do 93ª Grupo Nacional de Educação Fiscal, reunião no âmbito do CONFAZ.

Protocolo 241427

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO