DOEAM 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de setembro de 2025 9

Manaus/AM, para a oferta do Ensino Fundamental Anos Iniciais, retroativo ao ano letivo de 2022.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 241895

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

CIDELY PEREIRA PAES , PROFESSOR , matrícula nº 146.804-9B, com datas retroativas aos períodos de: 12/04/1993 a 31/12/1993 e de 01/03/1994 a 31/12/1994.

Manaus, 16 de setembro de 2025.

DIANA PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA , no cargo de PROFESSOR, município de Manaus/AM, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo: .matrícula nº 001.391 - 9B - 01/06/1998 a 31/12/1998; .matrícula nº 001.391 - 9C - 01/07/1998 a 31/01/1999, 03/03/1999 a 31/12/1999 e de 12/02/2000 a 28/02/2001;

. matrícula nº 001.391 - 9D -12/02/2000 a 31/05/2000. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 107 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101. 030748/2024-56/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor HELISON FERREIRA DE FIGUEIREDO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pelo ABSOLVIÇÃO do servidor HELISON FERREIRA DE FIGUEIREDO , Pedagogo PD20.ESP-III e Professor PF20. ESP-III, matrícula nº 206.837-0B/C;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor HELISON FERREIRA DE FIGUEIREDO , considerando a boa-fé do servidor ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 11 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 053 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor HELISON FERREIRA DE FIGUEIREDO , Pedagogo PD20.ESP-III e Professor PF20. ESP-III, matrícula nº 206.837-0B/C, considerando a boa-fé do servidor ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo .

Manaus, 16 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241899

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 107 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.030748 / 2024 - 56 / SEDUC / SIGED ,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor HELISON FERREIRA DE FIGUEIREDO , Pedagogo PD20.ESP-III e Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 206.837-0B/C, considerando a boa-fé do servidor ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 16 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.039402/2025-05/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 358/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Maria de Lourdes Rodrigues Arruda (Tipo II, FGD-2), da Coordenadoria Distrital

Protocolo 241897

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO