DOEAM 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, quarta-feira, 10 de setembro de 2025

A ação é mais
um avanço
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Amazonas
Meu Lar, que

A ação é mais um avanço do programa Amazonas Meu Lar, que já beneficiou mais de 20,8 mil famílias com regularização fundiária

Ação amplia segurança jurídica, valorização de imóveis e acesso a crédito para famílias na zona norte de Manaus

de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).

vos negócios. Isso movimenta a economia e gera emprego e renda nas comunidades.

Esse processo também fortalece o ordenamento urbano, permitindo ao poder público planejar melhor os serviços de infraestrutura, como abastecimento de água, energia e pavimentação. Outro aspecto importante é a integração das famílias ao sistema formal de moradia.

Entre as famílias contempladas

o dia 27 de agosto, foi realizada a entrega de 600 títulos definitivos de proNpriedade para famílias da Comunidade Mundo Novo, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. A ação é mais um avanço do programa Amazonas Meu Lar, que já beneficiou mais de 20,8 mil famílias com regularização fundiária em todo o estado, desde 2019.

estava a missionária Antônia Coutinho, de 60 anos, que aguardava há décadas pelo documento. “Eu estou muito feliz. É algo que nós queríamos muito e, hoje, chegou o documento das nossas propriedades. Isso é uma vitória. Quero dizer para todas as pessoas: não desistam da sua vitória, vão em frente porque é possível. Desde já agradeço ao nosso governador por esse documento de grande valia para nós”, declarou.

Ao obter o título definitivo, os beneficiários passam a ter maior acesso a programas sociais e habitacionais, além de garantirem a inclusão em cadastros oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro de Atividade Econômica (CAE). Dessa forma, o Estado amplia a inclusão social e econômica, criando oportunidades que antes estavam fora do alcance de milhares de cidadãos.

Os títulos definitivos foram entregues no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Marcantonio Vilaça 2, bairro Cidade Nova, e contou com a presença de moradores que aguardavam o documento há mais de uma década. O título definitivo traz segurança jurídica, valoriza o imóvel, facilita o acesso a crédito e a programas habitacionais e garante o direito à herança familiar.

Somente em junho deste ano, o Governo do Amazonas realizou a entrega de mil títulos no bairro Vale do Sinai e de 300 títulos no Conjunto Habitacional Viver Melhor 1, em ação coordenada pela Superintendência de Habitação (Suhab).

O programa Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história, já atendeu 28.649 famílias em todo o estado, sendo 20.831 com regularização fundiária e 7.818 com soluções de moradia. A meta é alcançar 33 mil famílias com ações de regularização até 2026, ampliando o acesso à moradia digna, à valorização patrimonial e à inclusão social de milhares de amazonenses.

No Amazonas, a iniciativa integra a programação da Semana do Solo Seguro, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar processos de regularização em áreas urbanas. No Estado, a execução é da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), em parceria com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Tribunal

Além de garantir segurança jurídica, a regularização fundiária impulsiona o desenvolvimento local. Com a posse definitiva do imóvel, as famílias podem investir em reformas, ampliar suas residências, utilizar o documento como garantia para financiamentos e abrir no-

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