DOEAM 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 10 set/2025 estado do amazonas

Número 35.543 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 004/2021 - CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2025.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. , representada pelo Sr. LEONARDO BORGES FALCONE.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar, com fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 004/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no período de 01/09/2025 a 01/09/2026, cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e serviços de esgotamento de fossas e sumidouros da Sede do Governo do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico; II - Reajustar o valor global do contrato, no percentual de 4,722010% (quatro inteiros e setecentos e vinte e dois mil e dez milionésimos), utilizando-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - IBGE), acumulado no período de setembro/2024 a maio/2025, conforme Projeto Básico

VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 53.511,72 (cinquenta e três mil, quinhentos e onze reais e setenta e dois centavos). O valor mensal do presente Termo Aditivo será de R$ 4.305,54 (quatro mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) nos períodos de outubro a dezembro de 2025, de fevereiro a abril de 2026 e de junho a agosto de 2026. Nos meses de setembro de 2025, janeiro e maio de 2026, o valor mensal será de R$ 4.920,61 (quatro mil, novecentos e vinte reais e sessenta e um centavos), conforme previsto no Projeto Básico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2025NE0000645, datada de 27 de agosto de 2025, no valor de R$ 4.920,61 (quatro mil, novecentos e vinte reais e sessenta e um centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de setembro de 2025.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Dra. Clara Maria Lindoso e Lima , a viajar com destino à cidade de Fortaleza/CE no período de 21 a 24 de setembro do ano corrente, para participar das reuniões ordinárias do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal (FONACE) e do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE), com ônus para o Estado no que se refere a diárias.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus 02 de setembro de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 240783

ERRATA ao Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, em 30/07/2025, edição nº 35.514, pág. 1, Poder Executivo - Seção II. ONDE SE LÊ: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002 / 2022 -CGE. LEIA-SE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004 / 2022 -CGE. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de setembro de 2025.

Controlador-Geral do Estado

PORTARIA Nº 093 / 2025 - GCE / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço do Departamento de Transparência Pública sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado: CONSIDERANDO o afastamento do titular do respectivo Departamento, Jamil Ribeiro da Silva , Chefe de Departamento - matrícula nº 197.308-8 G, por motivo de Licença Paternidade; RESOLVE: I - CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença Paternidade, no período de 28/08/2025 a 11/09/2025; II - DESIGNAR o servidor José Victor Oliveira de Oliveira , Assessor-matrícula 265.675-2 C, para responder pelo Departamento de Transparência Pública, durante o período de afastamento da titular mencionado no item anterior. III - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 08 de setembro de 2025.

Controlador-Geral do Estado

AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, para participar Participar das reuniões ordinárias do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal (FONACE) e do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE).

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme período especificado:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO