DOEAM 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 10 de setembro de 2025 15

ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPET , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento;

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 01/08/2025;

CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO , por haver cumprido as exigências do edital supracitado.

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos.

CONSIDERANDO , que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.045101. 000304/2025-96

RESOLVE:

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada no serviço de recrutamento e seleção de estagiários de nível superior;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD , pelo valor mensal de R$ 44.123,00 (quarenta e quatro mil e cento e vinte e três reais), no valor global de R$ 529.476,00 (quinhentos e vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e seis reais); À consideração da SECRETÁRIA DA SEPET para ratificação.

ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPET , em Manaus, 08 de Setembro de 2025.

Ordenadora de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEPET , em Manaus, 08 de Setembro de 2025.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de setembro de 2025.

JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Im68/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 240715

O DIRETOR - PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS torna pública a nota definitiva do CURSO DE FORMAÇÃO para o cargo de TÉCNICO DE TRÂNSITO - VISTORIADOR DE VEÍCULO, objeto do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022- DETRAN/AM E DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025/ DP/DETRAN/AM, bem como a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO para o cargo de Técnico de Trânsito - Vistoriador de Veículos. 1 . A lista de candidatos aprovados e classificados no Curso de Formação de Técnico Vistoriador de Veículos objeto do Edital de Convocação Nº 001/2025/DP/DETRAN/AM, com suas respectivas notas definitivas, está disponível no anexo I deste edital. 2 . Os candidatos estão classificados em ordem decrescente de pontuação obtida no curso de formação. 3 . A retificação da classificação final do concurso encontra-se disponível no anexo II deste edital, tendo sido estabelecida com base na pontuação total obtida pelo candidato nas etapas do concurso, conforme previsto no Edital de Abertura nº 001/2022- DETRAN/AM e do Edital de Convocação Nº 001/2025/DP/DETRAN/AM. 4 . A retificação do Resultado Final do Concurso referente ao Cargo de Técnico de Trânsito - Vistoriador de Veículos, para a inclusão dos aprovados e classificados no Curso de Formação objeto do Edital de Convocação Nº 001/2025/DP/DETRAN/AM está disponível no anexo III deste Edital. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Proteção Animal

Protocolo 240823

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, alterado pelo Decreto nº 45.631, de 16 de maio de 2022, onde foi aprovado o Regimento Interno da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 074/2024-GDP/IOA, que aprovou a escala de férias dos servidores da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO o Memorando nº 031/2025-CDM/IOA, que encaminha o requerimento da servidora SANDRA CELESTE EDWARDS DE BARROS , matrícula nº 157.422-1A, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, regime celetista - CLT, no quadro de pessoal desta IOA, cujo teor solicita antecipação das férias escaladas de dezembro para outubro de 2025; CONSIDERNDO a ciência da Diretora de Gestão-Financeira, à fl. 10, referente a concessão de antecipação de férias da referida servidora; CONSIDERANDO , ainda, que o atendimento ao pedido da servidora não acarretará prejuízos na continuação dos serviços desta Autarquia,

I - AUTORIZAR a antecipação do usufruto de férias da servidora SANDRA CELESTE EDWARDS DE BARROS , matrícula nº 157.422-1A, referente ao período aquisitivo 2024/2025, para gozo nos dias 01/10/2025 a 30/10/2025 (30 dias);

II - DETERMINAR à Gerência de Gestão de Pessoas, que proceda ao devido lançamento na Ficha Funcional da servidora.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO