DOEAM 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 10 de setembro de 2025 17

CONSIDERANDO que as entidades que permanecerem inativas por um período superior a noventa dias poderão ter o credenciamento cancelado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, conforme o que dispõe o caput do art. 66 da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020-CONTRAN; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 01.03.011210.016192/2024-26 (SIGED). RESOLVE: I - CANCELAR o credenciamento da empresa FENIX CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA (NOME FANTASIA:AUTO ESCOLA MAMORI), inscrita no CNPJ nº 05.742.336/0001-43, do exercício da atividade de capacitação Teórico-Técnico e Prática de Condutores de Veículos Automotores, classificação “AB”, conforme Art. 66 da Resolução 789/2020-CONTRAN; II - ESTABELECER que somente poderá retornar às atividades mediante novo processo de credenciamento, parágrafo único do art. 66 da Resolução 789/2020-CONTRAN; VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/ AM, em Manaus, 09 de setembro de 2025.

valor de R$ 1.477.083, 33 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.005224/2025-49 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 09 de setembro de 2025.

Diretor - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 240755

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor do processo do MEMORANDO N° 392/2025-OPTRAN/DETRAN da Gerência de Gestão de Pessoas do Departamento Estadual de Trânsito que dispõe os documentos necessários para a concessão de Licença Médica e deferimento do afastamento do servidor; CONSIDERANDO a previsão legal da concessão de licença médica no Art.65º caput e Art.68º do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; RESOLVE: I- AFASTAR temporariamente por motivos de Licença Médica de 05 (cinco) dias, a servidora CAMILA DA CUNHA AMORIM TEIXEIRA ocupante do Cargo de AGENTE DE TRÂNSITO, matrícula N.º 268.026-2A, lotada na Operações de Fiscalização de Trânsito, a contar de 11/06/2025 a 15/06/2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2025.

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 5.0 (cinco) diárias em favor da servidora: Maria de Jesus Lins Guimarães, Presidente, matrícula: 244.382-1D, com Destino/ Período: FOZ DO IGUAÇU/PR, 01/12/2025 a 05/12/2025. Objetivo: Participação na Reunião do Encontro Nacional das Juntas Comercias (ENAJ), conforme Memorando n°155/2025- GAB/PRES/JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 10 de setembro de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 240757

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 5,0(cinco) diárias, em favor da Servidora Lizandra Cristina de Souza Fernandes, Chefe de Gabinete, matrícula 247.540-5B, com Destino/Período: FOZ DO IGUAÇU/PR, 01/12/2025 a 05/12/2025. Objetivo: Participação na Reunião do Encontro Nacional das Juntas Comercias (ENAJ), conforme Memorando n°158/2025- GAB/PRES/ JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 10 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2025. PARTES: DETRAN/ AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa INNOVA PLACAS LTDA OBJETO: o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de emplacamento de veículos automotores e tracionados, compreendendo o fornecimento dos materiais, insumos, sistema informatizado, equipamentos necessários para a estampagem, transporte, depósito, estocagem, guarda, bem como o serviço de logística de entrega de Placas de Identificação Veicular na sede do DETRAN/AM, nos Polos Avançados e nos Postos de Atendimento localizados nos municípios do interior do Estado, em conformidade com as Resoluções do CONTRAN e legislação vigente, de acordo com as condições e exigências deste instrumento, observando-se o disposto na Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Estadual nº. 47.133/23. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 05 (cinco) anos, iniciando-se em 04 de setembro de 2025 e encerrando-se em 04 de setembro de 2030, admitida a prorrogação, mediante Termo Aditivo devidamente justificado pela Administração, observado o limite máximo de 10 (dez) anos de duração contratual, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços objeto do presente Contrato, a CONTRATADA fará jus ao recebimento do valor mensal estimado de R$ 1.477.083,33 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 88.625.000,00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), correspondente ao período contratual de 05 (cinco) anos, observadas as condições estabelecidas neste instrumento e na legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.125.3264.2821.0001, Natureza da Despesa: 33903979, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011210 e Nota de Empenho nº 2025NE0001531 datada de 04/09/2025, no

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 240758

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 010/2025 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2025. PARTES: IDAM e MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Termo de contrato para o fornecimento de Licença Anual de Cessão de Direito de Uso do Software Autodesk Architecture, Engineering & Construction Collection. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.192,44. (dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). DOT. ORÇ: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas sob o número 2025NE0001146, datado de 03/09/2025. Unid. Orç: 018201, PT: 20.606.3277.2331.0001. Fonte Rec.: 1.501.2010.0000.0000. N. Desp: 33904016, no valor de R$ 16.192,44. (dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação no orçamento corrente e vindouro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 04/09/2025 a 04/09/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.010145/ 2025-08-SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2023, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, Instrução Normativa Nº 02/2023 - CSC. Manaus 04 de setembro de 2025. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 240816

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO