DOEAM 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 17 de setembro de 2025 5

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SGRH , para tratar de assuntos do seu interesse. (Processo SIGED nº: 01.01.011103.002270/2025-32).

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 16 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

3. Nome e cargo: Carlos Procópio dos Reis - Coordenador Operacional; Daniele Memoria Ribeiro Ferreira - Perito Legista; Trechos: Barcelos/AM - 28 a 30/09/2025; Objetivo: Realizar Exumação em Barcelos. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 17 de setembro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 241857

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se configura no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contração de empresa especializada em fornecimento e manutenção de NEXT GENERATION FIREWALL (NGFW) composta de Hardware e Software de segurança da informação do tipo UTM (Unified Threat Management) incluindo os seguintes serviços e recursos em um único dispositivo: Filtro de pacotes com controle de estado, Filtro de conteúdo web, Interceptação SSL, Filtro de aplicações, Controle da web 2.0, Inspeção com proteção contra ataques de Malwares, vírus, worm, e aplicativos maliciosos, IPS - Sistema de Prevenção a Intrusão, ATP - PROTEÇÃO AVANÇADA CONTRA AMEAÇAS, QoS, Balanceamento de serviços, Redundância de links, SD-WAN, VPN, DHCP e DNS), para proteção da infraestrutura tecnológica da rede corporativa da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, pela empresa BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 02.423.535/0001-09 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 5.979.868,03 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº. 202/2025. Publicado no DOE 35.546, Poder Executivo, Seção II, pág. 07, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. ONDE SE LÊ: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°.198/2025. LEIA-SE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° .202/2025.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 241848

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: Denis Caetano Gomes Cavalcante - Coordenador Geral; Trechos: Brasília/DF - 17 a 19/09/2025; Objetivo: Acompanhar e assessorar o secretário de segurança pública durante reunião junto à SENASP e visita à embaixada americana.

2. Nome e cargo: Ademir Ribeiro de Lira - Assessor; Trechos: Rio de Janeiro/RJ - 21 a 23/09/2025; Objetivo: Representar esta Pasta de Segurança Pública em evento.

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 15/2025-SSP/AM; DATA DA ASSINATURA: 15.09.2025; DAS PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS-FUNTEC; OBJETO: O presente ACORDO tem a finalidade de permitir o compartilhamento das estruturas das repetidoras de comunicação da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas em municípios do Estado do Amazonas, em especial o uso das torres autoportantes, para a instalação das antenas do sistema de radiocomunicação digital da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei n.º 14.133/2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 15 de setembro de 2025.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 241884

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 008/2025-SEAP. ASSINATURA : 25/08/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO : O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas, abrangendo desratização, descupinização e desinsetização, conforme especificações constantes na tabela abaixo e de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 25/08/2025 a 25/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND :33903978, NE : 2025NE0000895 de 25/08/2025, VALOR : R$ 1.134,00. FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01. 041101.003830/2025-57, Manaus, 1º de setembro de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 241701

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, a atribuição a menor pela Portaria nº 076/2025-GABINETE/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar de 02/05/2025 a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 241697

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO