DOEAM 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 17 de setembro de 2025 7

LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2023-SEINFRA por mais 150 (cento e cinquenta) dias, e execução em 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003512/2025-30-SEINFRA.

Manaus, 17 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária do Contrato nº 078/2022-SEINFRA, em decorrência da supressão de serviços no valor de -R$ 53.648,69 (cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), sendo o valor de -R$ 11.063,76 (onze mil e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) equivalente a SUPRESSÃO de saldo contratual de serviços e o valor de R$ 42.584,93 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), equivalente a DEVOLUÇÃO de recursos, que correspondem à -0,44% do valor inicial atualizado do aludido ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.003284/2025-06-SEINFRA.

Manaus, 17 de setembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 554 / 2025 - CSC , processado e julgado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas contidas na Lei nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e da Instrução Normativa nº 002/2023 - CSC; CONSIDERANDO o teor da Ata e Despacho de Adjudicação apresentado pelo CSC, constante no Processo Administrativo nº 01.01.021101.004605/2025-20, referente a contratação, pelo menor preço por global, de pessoa jurídica especializada em serviços de esgotamento de fossa séptica, sumidouro e caixa de gordura, para atender, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC; CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo licitatório, RESOLVE : I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme Despacho do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, o Pregão Eletrônico nº 554/2025 - CSC, legalmente adjudicado à empresa AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.375.080/0001-81, referente ao Processo nº 01.01.021101.004605/2025-20, pelo valor de R$ 62.557,40 (sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 16 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 241698

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir; Nome e Cargo: Janicleia da Conceição Silva/Colaborador(a); Raifran Almeida Gomes/Colaborador; Destino e Período: Manaus/Nova Olinda do Norte/Manaus; 17/09/2025 a

19/09/2025; Objetivo: Realizar atendimento ás mulheres empreendedoras (autônomas ou microempreendedoras-MEI), no município de Nova Olinda do Norte, através da aprovação de proposta pelo programa Crédito Rosa, em parceria com a AFEAM.

Manaus, 16 de Setembro de 2025

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Protocolo 241703

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir; Nome e Cargo: Edimara Travassos de Andrade Araújo/Gerente; Adriano da Silva/Colaborador; Destino e Período: Manaus/Urucurituba/Manaus; 18/09/2025 a 21/09/2025; Objetivo: Participar da exposição do Projeto Padaria Artesanal no evento das ações governamental no município de Urucurituba-AM.

Manaus, 16 de Setembro de 2025

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Protocolo 241704

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir; Nome e Cargo: Selma Deane de Lima Melo/SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO(a); Destino e Período: Manaus/Urucurituba/Manaus; 19/09/2025 a 21/09/2025; Objetivo: Cumprir agenda nas ações do Governo do Estado do Amazonas, participando da entrega do Crédito Rosa aos beneficiários, e Padaria Artesanal, com intuito de garantir apoio direto ás famílias no município de Urucurituba.

Manaus, 16 de Setembro de 2025

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Protocolo 241705

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Art. 68 da Lei nº 1.762, de 14/11/1986.

I - REGISTRAR , Licença Médica dos servidores desta Secretaria, conforme descrição abaixo:

II - DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos a adoção das providências necessárias para os devidos registros funcionais decorrentes desta Portaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , em Manaus, 17 de setembro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 241873

RESOLUÇÃO CEMAAM N. ° 49, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Institui Câmara Técnica Provisória de Recursos Minerais e nomeia seus membros, nos termos do Regimento Interno do CEMAAM, para elaboração de Resolução que estabeleça critérios adequados e tecnológicos para o licenciamento ambiental para atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas, em leito de rio.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO