DOEAM 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 17 de setembro de 2025 17

atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a necessidade de criar Comissão para estabelecer as diretrizes e ações relativas à adoção do Teletrabalho, visando a regulamentação e normatização desta atividade para atendimento às demandas institucionais da Fundação AMAZONPREV, conforme Memorando nº. 168/2025-COGEP; CONSIDERANDO, o que mais consta nos autos do processo nº. 2025.A.07817. RESOLVE: I - CONSTITUIR Comissão formada pelos servidores Arnaldo Souza dos Reis, Janis Lisandra Batista Cruz e Wellington Guimarães Bentes, destinada a regulamentar as atividades do teletrabalho no âmbito da Fundação AMAZONPREV, em estrita observância ao estabelecido na Lei nº. 6.093, de 21 de dezembro de 2022; II - DETERMINAR que a Comissão seja coordenada pelo Sr. Arnaldo Souza dos Reis e, no caso de seu impedimento ou ausência, o Sr. Wellington Guimarães Bentes, em substituição; III - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para a Comissão apresentar os procedimentos para concessão do teletrabalho, os quais deverão ser encaminhados à Diretoria de Administração e Finanças, que adotará as providências que entender cabíveis. V - Fica a critério da Comissão o convite ao Sr. Marcos Homero Xavier Ventilari para auxiliar as proposições ao tema, em razão do estudo prévio realizado pelo servidor, e outros servidores que desejarem colaborar. Esta portaria entra em vigor a contar desta data, revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus,10 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 241827

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.02.011304.036181/2024-88. CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o pagamento aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Universidade do Estado do Amazonas, para desempenho de atividade administrativa; CONSIDERANDO o Decreto de nº 36.617 de 04/01/2016, que regulamenta a concessão de Bolsa de Ensino, de Pesquisa, de Extensão, de Inovação e Desempenho Eventual, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO o Decreto de nº 37.381 de 11/11/2016, que fixa os valores das Bolsas de Ensino e Desempenho Eventual da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 001/2018- PJ/ UEA, que trata do procedimento administrativo respeitante à concessão de Bolsa de Ensino, de Pesquisa, de Extensão, de Inovação e Desempenho Eventual desta IES; RESOLVE: CONCEDER bolsa de desempenho eventual, para o desempenho de atividade administrativa, no Projeto de Extensão denominado Modernização Administrativa da Reitoria, até 31 de dezembro do corrente ano, com efeitos a contar de 15/09/2025, conforme detalhamento abaixo:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 241876

A Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUnATI, torna público o cancelamento do Extrato do Termo de Colaboração 003/2025, firmado entre a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade-FUNATI e Associação Semeando Integração à Cidadania - ASIC, cujo objeto era a Contratação da

Associação de Integração Comunitária - ASIC, organização da sociedade civil, para executar em parceria com a FUnATI, as ações previstas no Projeto Manaus 60+ Sem Violência, voltado à promoção da qualidade de vida e o bem-estar das pessoas idosas e envelhecestes da cidade de Manaus, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 03 de julho de 2025, edição n.º 35.495/Ano CXXXII, página 42, Poder executivo - Seção II. Fica, portanto, sem efeito a referida publicação.

GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, em Manaus, 10 de setembro de 2025.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE-FUNATI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei n.º 14.133/2021, no que se refere ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO os autos dos Processos n.º 01.02.021302.000027/2025-22 e 01.02.021302.000052/2025-06, que tratam da contratação de serviços gráficos diversos, consistentes na confecção de calendários de mesa e pastas tipo canguru, para a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade-FUNATI, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas na Nota de Empenho n.º 2025NE0000104-SERV GRAF-FUNATI;

CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda; RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor Jefferson Silva de Souza, Coordenador, Matrícula n.º 213.381-4 B, lotado no Gabinete da Reitoria da FUNATI, para proceder à fiscalização técnica da contratação referente aos serviços gráficos descritos na Nota de Empenho n.º 2025NE0000104-SERV GRAF-FUNATI, a partir de 16 de setembro de 2025.

II-DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização da execução contratual, observando, em especial, a Lei n.º 14.133/2021, bem como as instruções e normativos expedidos por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções pertinentes.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade-FUNATI, em Manaus-AM, 16 de setembro de 2025.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 241676

A PRODAM reitera que por 24 meses, a contar de 17 de março de 2025, está recebendo propostas para credenciamento de interessados em elaborar, em conjunto com a PRODAM, Contratos sob Demanda para fornecimento com condições exclusivas através dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus de Equipamentos e Licenciamento dos Softwares Ofertados, conforme especificações no Edital e seus anexos disponíveis no site www. prodam.am.gov.br.

Manaus, 17 de setembro de 2025

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.

Protocolo 241875

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2023. PARTES: CIAMA e SALUTAR CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. FISCAL: Sra. Aline Maciel Guimarães, Matrícula nº 001209 e como suplente a Sra. Cira Senna de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO