DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025 23

I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Antônio Teles de Souza (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 01, no município de Manaus, o (a) servidor (a) DALTON RONNER BATISTA DOS SANTOS , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 194.218-2E, a contar de 25 / 08 / 2025.

II. DESIGNAR o (a) servidor (a ) ANA CAROLINA CESAR DE CARVALHO PINHEIRO , PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 187.039-4A/B, para exercer a referida função, a contar de 04/09/2025.

Manaus, 22 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 056 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor WILIAN RODRIGUES CORREIA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 181.761-2A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora GISELLE DO CARMO MIRANDA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.379-2A/C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora GISELLE DO CARMO MIRANDA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.379-2A/C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 16 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Manaus, 22 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 057 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora GISELLE DO CARMO MIRANDA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.379-2A/C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo

Manaus, 22 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 093 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.024405 / 2023 - 71 / SEDUCSIGED ,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora GISELLE DO CARMO MIRANDA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.379-2A/C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo.

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 023 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº01.01.028101. 031569/2024-36/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor WILIAN RODRIGUES CORREIA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor WILIAN RODRIGUES CORREIA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 181.761-2A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor WILIAN RODRIGUES CORREIA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 181.761-2A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 16 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Manaus, 22 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

RESOLUÇÃO Nº 057/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 093 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101. 024405/2023-71/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora GISELLE DO CARMO MIRANDA ;

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 242685

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO