DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.02.017305.0003688 -2025-02.

RESOLVE:

I - Autorizar a prorrogação por mais 02 (dois) anos Licença de Interesse Particular, do servidor ARTIGAS RODRIGUES BRONDOLO , Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 02/10/2025 a 01/10/2027.

II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus, 19 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 242723

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015, que aprova o Regimento Interno da FVS-RCP;

Considerando a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, notadamente em relação ao teor do Art. 22, que constitue competências comuns aos Secretários Executivos e Diretores de Autarquias e Fundações; e,

Considerando a Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos, bem como a necessidade de implementar um planejamento de aquisições mais assertivo no âmbito da FVS-RCP.

Art. 1º - Instituir a Gerência de Programação de Aquisições (GPRO) , subordinada à Diretoria Administrativa - Financeira - DAF , sendo responsável pela elaboração das programações de aquisições da FVS-RCP, e a Subgerência de Análise Técnica (SUBTEC) , subordinada à GPRO, sendo responsável pela revisão dos Estudos Técnicos Preliminares, elaborados pelas Áreas Técnicas demandantes, e também, a elaboração de Termos de Referência.

Art. 2º - Instituir a Gerência de Logística e Gestão Patrimonial (GLGP) , subordinada à DAF, e as Assessorias do Almoxarifado (AALMOX ), Patrimônio (ASSPAT) , Transporte (ATRANSP) e Manutenção Predial (ASSMP) , subordinadas à GLGP.

Art. 3º - Instituir a Gerência de Informática (GINFO) , subordinada à DAF, bem como, a Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas (ADS) e a Assessoria de Infraestrutura de Informática (ASSINFRA) , subordinadas à GINFO.

Art. 4º - Instituir a Gerência de Contratos e Convênios (GCC) , subordinada à DAF, sendo responsável por controlar, executar e acompanhar as atividades relativas a contratos, convênios e congêneres.

Art. 5º - Instituir o Apoio ao Compras (ACOMP) , subordinado à Gerência de Orçamento e Finanças - GOF, sendo responsável por controlar e executar as atividades relativas a gestão de compras da FVS-RCP.

Art. 6º - Instituir o Apoio ao Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira (APEOF) , subordinado à GOF, sendo responsável pela coordenação e elaboração da proposta orçamentária anual da FVS-RCP, assim como, pelo controle e apresentação da execução orçamentária e financeira do ano vigente.

Art. 7º - Instituir o Apoio ao e - Contas (AECONT) , subordinado à GOF, sendo responsável pelo envio através do Portal e-Contas, da prestação de contas mensal da Ordenadora de Despesas da FVS-RCP, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Art. 8º - Revogar a Portaria nº 02/2024/DIPRE/FVS-RCP.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS-RCP), em Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

“ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015, que aprova o Regimento Interno da FVS-RCP;

Considerando a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, notadamente em relação ao teor do Art. 22, que constitui competências comuns aos Secretários Executivos e Diretores de Autarquias e Fundações; e,

Considerando a Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos, bem como a necessidade de implementar um planejamento de aquisições mais assertivo no âmbito da FVS-RCP.

Art. 1º - Designar a servidora Mayla Silva Leão Ferreira , para responder pelas ações da Gerência de Programação de Aquisições (GPRO) . Art. 2º - Designar o servidor Francisco Reis Neto , para responder pelas ações da Subgerência de Análise Técnica (SUBTEC) .

Art. 3º - Designar o servidor Hélio Marcel Rodrigues Coelho , para responder pelas ações da Gerência de Logística e Gestão Patrimonial (GLGP).

Art. 4º - Designar o servidor Edwin Barbosa Rodrigues , para responder pelas ações da Assessoria do Almoxarifado (AALMOX) .

Art. 5º - Designar a servidora Jamiles do Santos Oliveira , para responder pelas ações da Assessoria de Patrimônio (ASSPAT) .

Art. 6º - Designar o servidor Reyson Augusto de Matos Teixeira , para responder pelas ações da Assessoria de Transporte (ATRANSP) .

Art. 7º - Designar o servidor Wanderley Maia Brasil , para responder pelas ações da Assessoria de Manutenção Predial (ASSMP) . Art. 8º - Designar o servidor Hélio José de Oliveira Junior , para responder pelas ações da Gerência de Informática (GINFO) .

Art. 9º - Designar o servidor Renato Mauro Solart Queiroz , para responder pelas ações da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas (ADS) . Art. 10º - Designar o servidor Tiago Baia da Silva , para responder pelas ações da Assessoria de Infraestrutura de Informática (ASSINFRA) . Art. 11º - Designar a servidora Hellen de Amorim da Cruz , para responder pelas ações da Gerência de Contratos e Convênios (GCC).

Art. 12º - Designar a servidora Juliana Mendes Amorim Xavier , para responder pelas ações do Apoio ao Compras (ACOMP).

Art. 13º - Designar o servidor Leandro Jaqueminut Maia , para responder pelas ações do Apoio ao Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira (APEOF) .

Art. 14º - Designar o servidor Márcio Vinício Souza de Oliveira , para responder pelas ações do Apoio ao e-Contas (AECONT).

Art. 15º - Revogar a Portaria nº 021/2024/DIPRE/FVS-RCP.

Art. 16º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS-RCP), em Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

( * )PORTARIA Nº 099/2025-DIPRE/FVS-RCP

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163, de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando os Princípios da Probidade Administrativa, da Transparência, da Impessoalidade, da Eficiência e notadamente o Princípio da Moralidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 2.869, de 22 de dezembro de 2003, que aprovou o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas;

Considerando o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa Estadual de Integridade;

Considerando a importância de identificar riscos de fraudes e corrupção, definição de medidas para mitigá-los, fortalecimento da ética e da transparência nas atividades governamentais, em conformidade com normas e leis aplicáveis; e,

Considerando o que mais consta do Processo n.º 01.02.017306.003983/ 2023-97-SIGED;

Art. 1º Instituir o Código de Ética e de Conduta da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, com

Protocolo 242628

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO