DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

46 Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC , no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a Portaria Nº 092/2024-GAB/FUNTEC, que constituiu o Comitê da LGPD; CONSIDERANDO que a Fundação necessita estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos indivíduos.

RESOLVE: I - NOMEAR , como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o servidor MARCELO RABELO CARDOSO DA SILVA , CPF: 720. XXX.XXX-00, a contar de 01 de outubro de 2024.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de outubro de 2024.

III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE , em Manaus, 23 de setembro de 2025.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 473/2023. Processo: 01.02.016301.005193/2023-23- FAPEAM. Data de Assinatura: 23/09/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Rogério Ribeiro Marinho, de CPF n.º *.549.882-. Objeto: Prorrogar, de ofício, a vigência do Termo de Outorga n.º 473/2023, até 27/12/2025, no âmbito do Edital n.º 001/2023-UNIVERSAL-FAPEAM 20 ANOS.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 414/2023. Processo: 01.02.016301.004299/2023-00- FAPEAM. Data de Assinatura: 23/09/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Centro de Ensino Superior Nilton Lins, de CNPJ n.º 04.803.904/0001-06 e Marco Aurélio Sartim, de CPF n.º *.828.507-. Objeto: Prorrogar, de ofício, a vigência do Termo de Outorga n.º 414/2023, até 27/12/2025, no âmbito do Edital n.º 001/2023-UNIVERSAL-FAPEAM 20 ANOS.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

Manaus, 23 de setembro de 2025.

17.09.2025 - DECISÃO N.º 675 / 2025 - I APROVAR , em caráter excepcional,

a concessão de passagens aéreas e diárias solicitadas pelo (a) interessado (a) João Cláudio Braga Pereira Machado , para participação do evento internacional “ Australasian Skill Acquisition Network Conference (ASAN 2025) ”, a ser realizado no período de 26 a 28 de novembro de 2025, em Singapura:

II DETERMINAR que a Prestação de Contas seja de responsabilidade do (a) favorecido (a). DECISÃO N.º 713 / 2025 - I REVOGAR a Resolução n.º 002/2021 do Conselho Diretor, datada de 12 de janeiro de 2021, no âmbito da Chamada Universidades para o Mundo: Desenho de Estratégias de Internacionalização e Políticas Linguísticas. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 394/2023. Processo: 01.02.016301.004343/2023-81- FAPEAM. Data de Assinatura: 23/09/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Rafael da Silva Mendonça, de CPF n.º *.938.002-. Objeto: Prorrogar, de ofício, a vigência do Termo de Outorga n.º 394/2023, até 28/11/2025, no âmbito do Edital n.º 001/2023-UNIVERSAL-FAPEAM 20 ANOS.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA Nº. 1633 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.4.11286EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCO ASSIS DE SOUZA ALMEIDA, no cargo de Médico A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Médico I (Graduado), 1ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 137.797-3E, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria De Estado De Saúde do Amazonas - SES, com proventos integrais compostos do Vencimento Graduado no valor de R$ 2.130,16 (dois mil, cento e trinta reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ R$ 426,03 (quatrocentos e vinte e seis reais e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 3°, II, B, c/c o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.177,43 (seis mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, inciso III, anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.733,62 (oito mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), mensais.

Manaus, 19 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1635 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo

Protocolo 242605

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO