DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

50 Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025

Manaus, 09 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1766 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.05292EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSEMBERG DE MIRANDA HOUNSELL, no cargo de Vigia PNF.VIG-I, 1ª Classe, Referência E, Matrícula n°. 019.972-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.830,84 (mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 431,62 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.314,93 (dois mil, trezentos e quatorze reais e noventa e três centavos), mensais.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

PORTARIA Nº. 1785 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05677EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da FVS-AM, ALEXANDRO ALVES DE SOUZA, falecido em 25/06/2025, no cargo de AGENTE DE ENDEM.-AEN-P.S.N.A.-A, Classe/Ref: A-2, matrícula nº. 207788-4A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.799,22 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 4.799,22 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANA CLARA COSTA DE SOUZA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 14/04/2030, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1786 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.02642EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE SILVA DE OLIVEIRA, falecido em 10/04/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 053.993-7B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.686,61 (oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.686,61 (oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1779 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.2.04067EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, VALDEREIS MARIA FARIAS DE SOUZA, no cargo de Enfermeiro-ENF-P.S.N.S.-A, Classe A, Referência 2, Matrícula n°. 127.816-9C do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 4.251,52 (quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) mensais.

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1787 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05867EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PC/AM, ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERNANDES, falecido em 03/06/2025, no cargo de Delegado de Polícia, 2ª Classe, matrícula nº. 126.684-5B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 31.928,43 (trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 24.801,54 (vinte e quatro mil, oitocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ILMA GONCALVES CORREIA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 242619

Protocolo 242625

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