DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025 51

PORTARIA Nº 1789 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.3.07491EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 14 de outubro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 287666/2024, ELIANA PEREIRA CHAGAS, no cargo de Merendeiro PNF.MNF-III, 3ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 050.313-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 691,80 (seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos), mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 242626

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N ° 017/2025 - UEA

DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2025; PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e VALERIA MARIA MARTINS LIPPI - ME; OBJETO: Locação de imóvel para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, referente ao aluguel do imóvel situado na Av. Djalma Batista, n. 3590, Parque 10 de Novembro - Manaus/AM, para atender as necessidades de funcionamento do estacionamento da Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas, tendo em vista as atividades administrativas realizadas no referido local, conforme Projeto Básico, que é parte integrante deste instrumento; DO PRAZO: O prazo desta locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo de Contrato, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, desde que sejam observadas as disposições do art. 106 da Lei n. 14.133/2021; VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente contrato é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas deste contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910; Nota de Empenho n. 2025NE0002807, de 15/08/2025, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.002136/2023-49.

de assessoria na Coordenação Geral dos Cursos de Oferta Especial, com efeitos a contar de 01/08 a 31/12/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 242693

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutária; CONSIDERANDO o que consta no MEMORANDO Nº 044/2025-UAB/UEA ; CONSIDERANDO o resultado do Edital Nº 063/2025-GR/UEA ; RESOLVE: Art. 1.º Designar a seguinte composição os Coordenadores dos cursos de especialização abaixo relacionados

PARÁGRAFO ÚNICO: A função aqui designada não prevê qualquer tipo de remuneração;

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 242694

PREGÃO ELETRÔNICO N ° 010/2025 - COL/AADESAM

Nº Processo: 2024006724. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares e insumos cirúrgicos destinados à realização de procedimentos de castração, atendimento clínico ambulatorial e cirurgias de pequeno porte em cães e gatos, no âmbito do PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DA FAUNA E DO BEM-ESTAR ANIMAL NA CIDADE DE MANAUS.

Total de Lotes Licitados: 02. Edital: 24/09/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Entrega das Propostas: até 03/10/2025 às 10h00 (Horário de Brasília) no site https://www. https://www.licitacoes-e2.bb.com. br/aop-inter-estatico/ .

Abertura das Propostas: 03/10/2025 às 10h00 (Horário de Brasília) no site https:// www.licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

Manaus-AM, 23 de Setembro de 2025

Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM

Protocolo 242691

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 242644

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no processo 01.02.011304.028282/2025-66. CONSIDERANDO a necessidade de pagamento de atividade administrativa nos cursos de Graduação de oferta especial da UEA e as disposições dos Decretos nº 36.617/2016, nº 37.381/2016 e da Nota Técnica nº 001/2018-PJ/UEA. RESOLVE: I - ENCERRAR concessão da Bolsa de Desempenho Eventual em favor da servidora Maria Liliane Barbosa Aguiar, concedida por meio da Portaria n.º 031/2025 - GR/UEA. II - CONCEDER , em substituição, da referida bolsa no valor de R$ 1.863,00 (mil oitocentos e sessenta e três reais) à servidora Cristina Castro Lima, para o exercício de atividade administrativa

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2024 - GECC/COSAMA. ASSINATURA: 22 / 09 / 2025. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa OI SOLUÇÕES S.A. Objeto: Renovação com Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 040/2024 - GECC, por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 51.384,00 (cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Gestor: Rafael Duque Maciel. Fiscal: Ingride Zula da Silva Souza. Fundamento: artigos 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/2016 e, artigos 140 e 141 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COSAMA - RILC, Processo nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO