DOEAM 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 24 de setembro de 2025 35
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE 2025 |
|---|---|---|---|
| EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 11.380.902.383,65 | 11.031.849.685,19 | 11.816.916.396,78 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual | 11.380.902.383,65 | 11.031.849.685,19 | 11.816.916.396,78 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 287.714.306,25 | 260.833.835,10 | 232.813.631,22 |
| Financiamentos | 11.086.980.118,19 | 10.764.807.890,88 | 11.555.915.154,58 |
| Internos | 5.398.346.641,97 | 5.245.676.474,81 | 6.162.358.987,91 |
| Externos | 5.688.633.476,22 | 5.519.131.416,07 | 5.393.556.166,67 |
| Parcelamento e Renegociação de Dívidas | 6.207.959,21 | 6.207.959,21 | 28.187.610,98 |
| De Tributos | 0,00 | 0,00 | 21.979.651,77 |
| De Contribuições Previdenciárias | 6.207.959,21 | 6.207.959,21 | 6.207.959,21 |
| De Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Com Instituição Não Financeira | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 3.510.614.774,72 | 4.700.134.583,44 | 4.699.619.351,74 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 3.506.467.799,50 | 4.695.987.608,22 | 4.695.559.740,06 |
Disponibilidade de Caixa Bruta |
4.369.478.859,27 | 5.676.195.159,70 | 5.430.132.553,49 |
| (-) Restos a Pagar Processados | 150.314.912,17 | 34.634.125,31 | 28.939.358,71 |
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados |
712.696.147,60 | 945.573.426,17 | 705.633.454,72 |
| Demais Haveres Financeiros | 4.146.975,22 | 4.146.975,22 | 4.059.611,68 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) | 7.870.287.608,93 | 6.331.715.101,75 | 7.117.297.045,04 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 26.591.617.078,66 | 27.653.767.772,63 | 28.472.492.373,82 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
70.710.154,98 | 74.208.984,98 | 45.813.684,70 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
26.520.906.923,68 | 27.579.558.787,65 | 28.426.678.689,12 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 42,91 | 40,00 | 41,57 |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 29,68 | 22,96 | 25,04 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (2 X RCL) | 53.041.813.847,36 | 55.159.117.575,30 | 56.853.357.378,24 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ºdo art. 59 da LRF ) | 47.737.632.462,62 | 49.643.205.817,77 | 51.168.021.640,42 |
| SALDO DO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE 2025 | |
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC |
EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
PASSIVO ATUARIAL |
7.729.698.034,57 | 7.729.698.034,57 | 7.729.698.034,57 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 635.770.383,03 | 296.645.721,15 | 179.093.561,35 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 | 262.390.348,48 | 262.390.348,48 | 262.390.348,48 |
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 22/09/2025 09:33
-
Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
-
Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
Nota: O órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, Amazonprev, até o exercício de 2011, estava constituído como uma entidade paraestatal, com natureza de serviço social autônomo e personalidade jurídica de direito privado nos termos da Lei Complementar nº.30/2001 e, portanto, não integrava o Orçamento Fiscal do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO