DOEAM 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 24 set/2025 estado do amazonas

Número 35.553 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo, acompanhar visita do governador Wilson Lima em obras da rodovia AM-352.

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Técnica n. 003/2025-PGE. DATA DA ASSINATURA: 15.9.2025.

PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM

OBJETO: Viabilizar o Pagamento de débitos veiculares inscritos em dívida ativa e protestados em cartório, com o uso de cartões de crédito e débitos, à vista ou parcelado em até 12X, com juros convencionados entre o usuário e as empresas operadoras de cartões credenciadas pelo DENATRAN, nos termos da Resolução CONTRAN N. 736/2018 e Portaria DENATRAN 149/2018; Autorização para que a SEFAZ promova alteração de crítica sistêmica referente aos débitos inscritos em dívida ativa incidentes sobre veículos levados a leilão pelo Detran Amazonas, para fins de regularização e entrega do bem ao arrematante, nos termos do §9° do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e §1° do artigo 25 da Resolução CONTRAN n° 623/2016, sem prejuízo da continuidade do processo de cobrança dos débitos tributários contra o proprietário anterior; Implementação do Posto de Atendimento da PGE/AM para recepção de casos de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa e protestos extrajudiciais no espaço do Detran/ AM; Realização de leilão de veículos com constrições judiciais para garantir débitos tributários de interesse do Estado.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 15 de setembro de 2025.

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

1. Nome e Cargo : Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD2, Francisco Chagas dos Santos - Assessor I AD1, Paloma Mendonça Epifânio

• Assessor I AD1 e Mauro de Carvalho Neto - Assessor II AD2.

Destino e Período: Manaus / Novo Airão / Manaus 11 a 12.09.25

Objetivo: Cobertura jornalística da agenda de compromissos do governador Wilson Lima, entregas aos setores primário e social e inauguração do Telessaúde.

2. Nome e Cargo : Ramon Jesus Oliveira Rebelo - Assessor II AD2 Destino e Período: Manaus / Novo Airão / Manaus 12.09.25

Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo, acompanhar o transporte da imprensa em compromisso do governador Wilson Lima em vistoria das obras de revitalização da rodovia AM-352.

3. Nome e Cargo : Camila Cristina de Andrade Rodrigues - Assessor I AD1, Raimundo Nonato de Almeida Duarte - Motorista, Alexandre Franklin Pazuello - Assessor I AD1 e Eliton Souza Lima - Assessor I AD1. Destino e Período: Manaus / Novo Airão / Manaus 12.09.25

4. Nome e Cargo : Paloma Mendonça Epifânio - Assessor I AD1, Eliton Souza Lima - Assessor I AD1 e Francisco Chagas dos Santos - Assessor I AD1.

Destino e Período: Manaus / Urucurituba / Manaus 18.09 a 21.09.25 Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo, entrega de viaturas para a Segurança Pública e de incentivos ao setor primário do município. 5. Nome e Cargo : Marden Wesley Nogueira Braga - Assessor I Destino e Período: Manaus / Novo Airão / Manaus 12.09.25

Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo, acompanhar agenda de compromissos do governador Wilson Lima, na entrega de incentivos aos setores primário e social e inauguração do Telessaúde.

Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 24 de setembro de 2025 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 242829

Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 25/2024-SEFAZ, firmado em 19.09.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual com base no índice acumulado do IPCA/IBGE referente ao período de 09/2024 a 08/2025, totalizando um percentual reajuste da ordem de 5,130500%. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo, de 19/09/2025 a 19/09/2026. Valor Mensal: 1.007,50 (um mil, sete reais e cinquenta centavos). Valor Global: R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais). DO: UO: 014101; PT: 04.122.0001.2001.0001; ND: 33903916 e Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 16/09/2025, a NE nº 0987/2025, no valor de R$ 2.015,00 (dois mil e quinze reais). Fundamento Legal: Art. 107 c/c Art. 92, §4°, I da Lei n° 14.133/21, com base no Parecer n° 158/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.138862/2025-08. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 22 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 242804

Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 026/2025-SEFAZ, firmado em 22.09.2025. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa B.F. RAMOS DE ALMEIDA. Objeto: aquisição de 80 (oitenta) licenças do pacote office, tipo: Home and Business 2024 (licença vitalícia), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 280/2025-CSC. Vigência: 6 (seis) meses, a partir de 22/09/2025 a 22/02/2026. Valor Global: R$ 95.120,00 (noventa e cinco mil, cento e vinte reais). DO: UO: 14701, Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 2.759.2010.0000.0000, e ND: 33904019, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 15/08/2025 a NE nº 075/2025, no valor de R$ 95.120,00 (noventa e cinco mil, cento e vinte reais). Fundamento Legal: Art. 28, inciso I da Lei 14.133/21 referente ao Pregão Eletrônico

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO