DOEAM 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 24 de setembro de 2025

Bezerra de Araújo. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 19 de setembro de 2025.

centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 19 de setembro de 2025.

Secretário Executivo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 242826

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.026169/2025-73 ; 017101.029280/2025-11 ; 017128.000455/2025-00 ; 017101.026154/2025-05 ; 017307.000518/2025-10 ; 017104.000087/2025-79 ; 017101.026514/2025-79 ; 017101.025918/2025-45 ; 017101.026464/2025-20 ; 017101.026828/2025-71/

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - CLAUDIO COSTA SIMOES , Técnico de Saúde, 118.264-1 B, 2015 a 2020, 01/08/2025 a 29/10/2025, Unidade Mista de Itacoatiara; 02 - CLEIDINALDO SOUZA LEITAO , Auxiliar Operacional de Saúde, 172.322-7 B, 2019 a 2024, 01/10/2025 a 29/12/2025, Unidade Sanitária de Envira; 03 - DEBORA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA , Agente Administrativo, 235.934-0 A, 2016 a 2021, 01/11/2025 a 29/01/2026, SPA Alvorada; 04 - ELIZANDRA DO SOCORRO LOPES ELIAS , Técnico de Radiologia Medica, 227.147-8 A, 2013 a 2018, 01/08/2025 a 29/10/2025, Unidade Mista de Itacoatiara; 05 - HILDA GEORGIA SANTOS BRITO BENZECRY , Auxiliar de Patologia Clinica, 222.361-9 A, 2012 a 2017, 01/09/2025 a 29/11/2025, Hospital Universitário Francisca Mendes; 06 - MARA ESCOSSIS DE NAZARE PRATA , Técnico de Enfermagem, 179.572-4 B, 2014 a 2019, 01/09/2025 a 29/11/2025, Policlínica Codajás; 07 - MARIA JOSE GOMES DE AMORIM , Técnico, 100.834-0 C, 2018 a 2023, 01/09/2025 a 29/11/2025, Unidade Sanitária de Canutama; 08 - NICIANE BEZERRA DIAS , Auxiliar de Serviços Gerais, 247.732-7 A, 2018 a 2023, 03/10/2025 a 31/12/2025, Unidade Hospitalar de Tabatinga; 09 - NUBERLANDIA DE ALMEIDA CORREA , Copeiro, 237.703-9 A, 2016 a 2021, 01/10/2025 a 29/12/2025, Unidade Mista Novo Aripuanã; 10 - PEDRO MOISES PAULAIN DA COSTA , Técnico de Radiologia Medica, 185.158-6 C, 2017 a 2022, 01/09/2025 a 29/11/2025, Unidade Mista de Manacapuru. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 19 de setembro de 2025.

Secretário Executivo

Processo nº 01.01.013101.002205/2025-52 -SEAD. Espécie : Termo de Contrato. Data : 19/09/2025. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor : O valor global estimado do presente contrato é de R$ 3.643.575,60 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos, sendo o valor mensal estimado de R$ 303.631,30 (trezentos e três mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 21/09/2025. Objeto : Prestação dos serviços de fornecimento de Licença de Uso , compreendendo disponibilização de Plataforma de Comunicação e Colaboração Corporativa, em plataforma Web. Dotação Orçamentária : Para fazer frente à contratação, as despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.0001.2643.0001, Natureza da Despesa 33904002, Fonte 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 19/09/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000843, no valor de R$ 40.484,16 (quarenta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 001/2024-SEAD, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto de Inovação e Desenvolvimento Sustentável - IDS;

CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da Lei nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, da alínea “g” da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

I - SUBSTITUIR o servidor RANSÉS GADELHA BEZERRA , em razão de sua exoneração, conforme Decreto de 1º de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 35.537, pelo servidor MARCUS VINICIUS PESSOA DA SILVA , como Gestor da Parceria , para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 001/2024-SEAD, pelo servidor.

II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 13.019/14, Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 19 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 242831

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor da alínea “c”, do inciso III, do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização para prestação de assessoria ou consultoria técnica e auditorias financeiras ou tributárias, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Contratação de Escritório Jurídico Especializado em Consultoria Tributária, Previdenciária e Fiscal, para a Prestação de Serviços voltados à Apuração, Revisão e Compensação Administrativa de Créditos Tributários, Adequação de Procedimentos Internos e Capacitação de Servidores;

CONSIDERANDO , que a empresa TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA , CNPJ nº 11.468.681/0001-33, já presta serviços desta natureza, e que seus preços são compatíveis com o mercado, e

CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013101. 002702/2025-50-SEAD e o Parecer nº 2426/2025-CTA/SEAD.

I - DECLARAR INEXÍGIVEL , nos termos do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.468.681/0001-33, no valor do presente Contrato está estimado em 20.000.000,00 (vinte milhões), correspondente a 20 % (vinte por cento) do valor de recuperação/compensação do montante de crédito previdenciário, estimado em R$ 100.000.000,00 (cem milhões).

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 24 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 242840

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO