DOEAM 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 24 de setembro de 2025 17

CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, a contar de 01/03/2025 a 28/02/2026, à servidora MONICA CORTEZ PINTO , cargo PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 233.552-2A, nos termos do artigo 114, parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 1778/87.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, a contar de 01/08/2025 a 31/07/2026, à servidora DAYANE CRISTINA SOARES PEREIRA , Matricula: 223967-1A, Cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, nos termos do artigo 114, parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 1778/1987.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242877

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242874

CONSIDERANDO o pedido de pagamento pela empresa interessada Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos/AM.SAAE. CNPJ nº. 01.104.719/0001-35, quanto aos serviços de prestação de serviços na Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de água e esgoto na Cidade de Barcelos/AM. Sem cobertura contratual. para atender aos alunos matriculados nas Escolas Estaduais da calha do Solimões do Estado do Amazonas, no exercício do ano de 2019, nos períodos de janeiro a dezembro de 2019, perfazendo 12 (doze), meses, totalizando o valor global de R$ 2.371 , 98 (dois mil, trezentos e setenta e um reais, e noventa e oito centavos), tendo como interessada a empresa supracitada.

CONSIDERANDO o mencionado requerimento é oriundo dos processos nºs. 01.01.028101.005792/2022-66; 01.01.028101.005790/2022-77; 01.01.028101.005794/2022-55 e 01.01.028101.005795/2022-08, no qual, consta a recomendação de abertura de processo administrativo, quanto às providências necessárias para apuração dos fatos, o qual, ocorre no Processo Principal Nº. 01.01.028101.005793/2022-00/SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO A necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO: As sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incs. IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR Procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação a prestação de serviços na Contratação de empresa especializada dos serviços de água e esgoto na Cidade de Barcelos/AM. Sem cobertura contratual, que corresponde ao exercício do ano de 2019, nos períodos de janeiro a dezembro de 2019, perfazendo 12 (doze), meses, totalizando o valor global de R$ 2.371 , 98 (dois mil, trezentos e setenta e um reais, e noventa e oito centavos), tendo como interessada a empresa supracitada. Além de possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando lhes aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR: Os servidores: Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Mario Douglas Teixeira Bentes , matrícula funcional 254.111-4A, e Antonio Fernando de Almeida Pereira , matrícula funcional 117.992-6F, sob a presidência do primeiro para a condução do feito; III. INSTRUIR aos servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, à servidora DARLENE MELO DA NOBREGA MARASCHIN , Matricula 254003-7A; Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV, a contar de 17/07/2025 a 16/07/2026, nos termos do artigo 114, parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 1778/1987.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242881

CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, à servidora GILMARA MONIQUE PRESSATO RIBEIRO , Matricula: 253872-5A; Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV, a contar: 29/08/2025 a 28/08/2026, com base nos termos do artigo 114, parágrafo 1° e 2º da Lei 1778/87.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242884

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo público em desfavor da servidora LARISSA SBEGHEN PELEGRINI , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 218.525-3A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 24 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242892

Manaus, 23 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242875

A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 1801 / 2025 - GPREV / SEDUC / SIGED ,

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.039620/2024- 58/ SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo público em desfavor do servidor ANTÔNIO ALEX DO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO