DOEAM 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Manaus, 18 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242097

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014 - TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIA DA GLORIA BATISTA LEOCADIO , no cargo de PROFESSOR, na matrícula nº 01.693-4A, no período de 01/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 18 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242099

DATA DA ASSINATURA: 17.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO AMAZONAS - ASPROAMA. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2025, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/ AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os Municípios de MANAUS , CAREIRO e CAREIRO DA VÁRZEA nas quantidades e especificações do termo de referência em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 115/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4400/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 -CCPAF/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 92.902 , 74 (noventa e dois mil, novecentos e dois reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: O prazo desta locação é de doze (12) meses, contados de 17.09.2025 até 17.09.2026, podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 10.09.2025 as Notas de Empenho n ° 0008446 no valor de R$ 43.800 , 00 (quarenta e três mil, oitocentos reais), a NE n ° 0008447 no valor de R$ 29.200 , 00 (vinte e nove mil, duzentos reais), a NE n ° 0008448 no valor de R$ 1.273 , 48 (um mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), a NE n ° 0008449 no valor de R$ 783 , 68 (setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), a NE n ° 0008450 no valor de R$ 10.954 , 18 (dez mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) e a NE n ° 0008451 no valor de R$ 6.891 , 40 (seis mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.028101.033501/2025-72.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 242100

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040307 / 2025 - 43 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 316511 / 2025 ,

RETIFICAR a Portaria GSE Nº 760 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 15/09/2025, que readaptou temporariamente a servidora ADMEYRE ANTONIA RONDON RABELO , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 234492-0A, na parte referente ao período, conforme abaixo: Onde se lê: 28/08/2025 a 23/02/2025;

Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242101

DATA DA ASSINATURA: 18.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL BOA VIDA- ACRBV. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2025, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de MANAUS nas quantidades e especificações do termo de referência em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/ CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 114/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4.007/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 -CCPAF/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 1.631.432 , 85 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: O prazo desta locação é de doze (12) meses, contados de 18.09.2025 até 18.09.2026 , podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 15.09.2025 as Notas de Empenho n ° 0008651 no valor de R$ 615.008 , 85 (seiscentos e quinze mil e oito reais e oitenta e cinco centavos) e a NE n ° 0008652 no valor de R$ 409.999 , 00 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais). O valor correspondente de R$ 606.425 , 00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) correrá em exercício vindouro conforme liberação pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.028101.033614/2025-78.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 242102

O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIACÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DA COSTA DO TABOCAL- APC DA COSTA DO TABOCAL. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2025, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO