DOEAM 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 19 de setembro de 2025 13

que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os Municípios de MANAUS , ANAMÃ , AUTAZES , ANORI e IRANDUBA nas quantidades e especificações do termo de referência em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 110/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4234/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 -CCPAF/SEDUC. VALOR GLOBAL: $ 2.018.410 , 87 (dois milhões, dezoito mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: O prazo desta locação é de doze (12) meses , contados de 18.09.2025 até 18.09.2026 , podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 10.09.2025 as Notas de Empenho n ° 0008424 no valor de R$ 901.906 , 37 (novecentos e um mil, novecentos e seis reais e trinta e sete centavos) e a NE n ° 0008425 no valor de R$ 601.844 , 90 (seiscentos e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). O valor correspondente de R$ 514.659 , 60 (quinhentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) correrá em exercício vindouro conforme liberação pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.028101.033282/2025-21.

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) VALDA RITA FARIAS REIS , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 121336-9B, lotada na Escola Estadual Pedro Camara/Manaus, turno vespertino, na função AUX. BIBLIOTECA, a contar de 08/09/2025 a 06/12/2025.;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242109

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

FRANCISCO DA SILVA ALVES , cargo de PROFESSOR, matriculas funcionais de nº 117.688-9D e nº 004.335-4B, a fim de regularizar os períodos de exercício, conforme descritos abaixo:

. matrícula nº 004.335-4B: 01/03/1996 a 31/12/1996, 01/03/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 02/02/1999 a 31/12/1999 e de 06/02/2000 a 31/12/2000; . matrícula nº 117.688-9D: 01/06/1991 a 31/12/1995.

Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242110

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101. 039510/2024-96/SEDUC/SIGED ;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 06;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4A/B;

• Aldeiza Silva de Oliveira , matrícula nº 215206-1B;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213683-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242112

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101. 023998/2024-30/SEDUC/SIGED ;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 06;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4A/B;

• Aldeiza Silva de Oliveira , matrícula nº 215206-1B;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213683-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 242114

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101. 021207/2024-37/SEDUC/SIGED ;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 05, II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO