DOEAM 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 19 de setembro de 2025 17

artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esta contratação tem como objetivo a prestação dos serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, na forma do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.019101.005173 / 2025 - 23. RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, modalidade inexigibilidade de licitação, para a contratação dos serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, pela empresa MANAUS AMBIENTAL S.A . denominada Águas de Manaus , CNPJ: 03.264.927 / 0001 - 27. II - ADJUDICAR o objeto do registro de inexigibilidade de licitação em questão pelo valor global de R$ 804.459,00 (Oitocentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais) ; À consideração do Secretário Executivo Adjunto das Cidades e Territórios-SECT, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SEAF/SECT.

Manaus, 19 de setembro de 2025.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

Retificação da Publicação do dia 16/09/2025, Edição nº 35.547 do DOE, pág. 11, Poder Executivo - Seção II, referente ao Despacho de Adjudicação e Homologação, Portaria nº 099/2025-GSEJUSC. ONDE SE LÊ : “LOTE 4 E 5, ITENS 29 A 41, em favor de V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, (CNPJ Nº 45.030.413/0001-57) pelo valor de R$ 4.750,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) no Lote 4 e R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais) no Lote 5”. LEIA-SE : “LOTE 4, e LOTE 5, EM FAVOR DE V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, (CNPJ Nº 45.030.413/0001-57) PELO VALOR DE R$ 26.080,00(VINTE E SEIS MIL E OITENTA REAIS) no Lote 4 e R$ 7.680,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS) no Lote 5,”. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 015/2025 - GSEJUSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição nº 35.401, de 06/02/2025, Poder Executivo - Seção II, pág. 07. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Justi5630/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 242079

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 097/2024 - CREAM/SEPM/SEJUSC e do Processo SIGED nº 01.01.021101.016542/2024-74, que comunica do desaparecimento de 01 (uma) condensadora de ar-condicionado; CONSIDERANDO a observância estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no art. 37; CONSIDERANDO o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito; CONSIDERANDO os termos dos arts. 175 a 178 da Lei Estadual nº 1.762/1986; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Sindicância para realizar a apuração inicial dos fatos relativos ao desaparecimento de 01 (uma) condensadora de ar-condicionado, nas dependências do Centro de Referência e Apoio à Mulher - CREAM/SEPM, a ser composta pelos seguintes membros/ servidores: ANA CLÁUDIA SOARES VIANA - Presidente; RAFAELA TALITA DOS SANTOS TRAVIZANI - Membro; EDWARD ANDRADE VENÂNCIO - Membro; II - ESTABELECER o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Amazonas, para que a Comissão apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado, nos termos do art. 178, da Lei nº 1.762/19869. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 242083

Manaus, 19 de setembro de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 242158

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 008/2025 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA SAÚDE DO MEU FILHO - IVV ; Objeto: O presente termo de fomento tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros, decorrente da Emenda Parlamentar de Bancada nº 025/2025, no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), visando o Projeto “Um Lar Chamado Esperança” o qual tem como objetivo acolher e garantir atendimento qualificado à criança e ao adolescente, de ambos os sexos, de 0 a 18 anos incompletos, sob medida protetiva de abrigo, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 16/09/2025; Vigência: 6 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho n.º 2025NE0000692, emitida em 09/09/2025; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Processo Administrativo: 012891/2025-06 SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n.º 13.019/2014 e Decreto n.º 8.726/2016.

Manaus, 19 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir; Nome e Cargo : Liane Araújo de Figueiredo/Colaborador (a); Maria Raimundo Nascimento de Oliveira/Colaborador (a); Maria de Lourdes Alves Rufo/Colaborador (a); Destino e Período : Manaus/São Paulo de Olivença/Manaus 21/09/2025 a 27/09/2025 Objetivo : O deslocamento para o município de SÃO PAULO DE OLIVENÇA, tem como finalidade promover apoio técnico às equipes locais no fortalecimento das políticas públicas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação visa contribuir para a qualificação da gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de forma intersetorial, assegurando o acesso da população aos direitos socioassistenciais de forma eficaz e integrada

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Protocolo 242073

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir; Nome e Cargo : Laudenise Batista de Oliveira/Colaborador (a); Fabiana Batista de Lima; Destino e Período : Manaus/ São Gabriel da Cachoeira/Manaus 23/09/2025 a 27/09/2025 Objetivo : Participação do Encontro Crianças, Adolescentes e Jovens dos povos da Terra Indígena Yanomami: Intercultural, Políticas Públicas e Justiças Climática em São Gabriel

Protocolo 242130

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO