Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/09/2025 · pág. 16

DOEAM 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 22 de setembro de 2025

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 703/2025 - GAB/ SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.003560/2025-37,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - NCM / SH 8711.20.90 , 8711.30.00 , 8711.40 , 00 , 8711.50.00 , relativamente ao produto Quadriciclo Acima de 100 cm3 incentivado por meio do Decreto n.º 41.507 , de 13 de novembro de 2019 , fabricado pela sociedade empresária CFMOTO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 29.401.549/1000-70 e no CCA sob o n.º 06.201.269-0, conforme Parecer de Análise n.º 161/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 289/2025 - SEDECTI ;

II - NCM / SH 9403.70.00 , relativamente ao produto Peças Plásticas Moldadas por Injeção para Fins Industriais , incentivado por meio do Decreto n.º 39.693 , de 30 de outubro de 2018 , fabricado pela sociedade empresária MASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.303.127/0001-03 e no CCA sob o n.º 06.300.991-9, conforme Parecer de Análise n.º 201/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 296/2025 - SEDECTI ;

III - NCM / SH 7606.12.90 , relativamente ao produto Partes , Peças e Componentes Metálicos Estampados ou Formatados , para a Indústria da Construção Naval , incentivado por meio do Decreto n.º 49.168 , de 15 de março de 2024 , fabricado pela sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.675.099/0001-70 e no CCA sob o n.º 06.301.248-0, conforme Parecer de Análise n.º 157/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 298/2025 - SEDECTI ;

IV - NCM / SH 8470.90.90 , relativamente ao produto Terminal Financeiro Lotérico incentivado por meio do Decreto n.º 51.699 , de 09 de maio de 2025 , fabricados pela sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S. A. , inscrita no CNPJ sob o n.º 81.243.735/0019-77 e no CCA sob o n.º 06.200.590-1, conforme Parecer de Análise n.º 199/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 306/2025 - SEDECTI ;

V - NCM / SH 2815.20.00 e 2905.17.10 , relativamente ao produto Saneantes , incentivado por meio do Decreto n.º 26.364 , de 19 de dezembro de 2006 , fabricado pela sociedade QUÍMICA CREDIE LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.653.459/0001-45 e no CCA sob os n.º 06.200.240-6, conforme Parecer de Análise n.º 221/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 309/2025 - SEDECTI ;

VI - NCM / SH 3919.90.20 e 3919.10.10 , relativamente ao produto Película Auto - Adesiva de Plástico incentivado por meio do Decreto n.º 51.030 , de 22 de janeiro de 2025 , fabricado pela sociedade STANFLEX MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 29.378.574/0001-80 e no CCA sob os n.os 06.201.233-9 e 06.300.994-3, conforme Parecer de Análise n.º 216/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 314/2025 - SEDECTI ;

VII - NCM / SH 9405.11.90 , relativamente ao produto Luminária com Fonte de Luz em Estado Sólido , incentivado por meio do Decreto n.º 36.868 , de 20 de abril de 2016 , fabricado pela sociedade UNICOBA ENERGIA S.A. , inscrita no CNPJ sob o n.º 23.650.282/0002-59 e no CCA sob o n.º 06.201.124-3, conforme Parecer de Análise n.º 261/2025 GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 316/2025 - SEDECTI ;

Art. 2.º Ficam alteradas as nomenclaturas dos produtos, na forma a seguir:

I- De Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma de
Grânulos), NCM/SH: 3902.20.00, 3908.10.29, 3906.90.19, 3904.69.10,
3902.10.10, 3902.30.00, 3907.10.49, 3907.99.99, 3901.90.30, 3901.10.92,
3901.90.20, 3901.90.90, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.29, 3904.10.20,
3901.10.91, 3904.69.90, 3901.20.21, 3206.11.30, 3906.90.12, 3907.70.00,
3906.90.39, 3904.10.10, 3903.90.90, 3901.30.90, 3902.10.20, 3906.90.42,
3906.90.21, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3904.22.00, 3903.20.00,
3904.50.10, 3908.10.24, 3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00,
3903.11.20, 3906.90.41, 3901.10.10, 3904.61.10, 3903.11.10, 3906.90.22,
3903.90.10, 3906.90.32, 3907.69.00, 3901.90.10, 3904.30.00, 3906.10.00,
3207.10.90, 3908.90.90, 3906.90.43, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.19.00,
3907.40.90, 3903.30.20, 3906.90.49, 3901.20.19, 3907.40.10, 3901.20.11,
3904.10.90, 3901.30.10, 3904.21.00.,para Composto Termoplástico de
Resina Extrudado (Apresentado Na Forma De Grânulos), NCM/SH:
3902.20.00, 3908.10.29, 3906.90.19, 3904.69.10, 3902.10.10, 3902.30.00,
3907.10.49, 3907.99.99, 3901.90.30, 3901.10.92, 3901.90.20, 3901.90.90,
3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.29, 3904.10.20, 3901.10.91, 3904.69.90,
3901.20.21, 3206.11.30, 3906.90.12, 3907.70.00, 3906.90.39, 3904.10.10,
3903.90.90, 3901.30.90, 3902.10.20, 3906.90.42, 3906.90.21, 3904.50.90,
3906.90.11, 3904.61.90, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3908.10.24,
3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3903.11.20, 3906.90.41,
3901.10.10, 3904.61.10, 3903.11.10, 3906.90.22, 3903.90.10, 3906.90.32,
3907.69.00, 3901.90.10, 3904.30.00, 3906.10.00, 3207.10.90, 3908.90.90,

3906.90.43, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.19.00, 3907.40.90, 3903.30.20, 3906.90.49, 3901.20.19, 3907.40.10, 3901.20.11, 3904.10.90, 3901.30.10, 3904.21.00, incentivado por meio do Decreto n.º 43.319 , de 27 de janeiro de 2021 , fabricado pela sociedade empresária AMBIPAR ENVIRONMENT MANAUS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.163.869/0001-36 e no CCA sob o n.º 06.300.933-1, conforme Parecer de Análise n.º 247/2025 GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 283/2025 - SEDECTI ;

II - De Resina Termoplástica Extrudada (Apresentada na Forma De Grânulos), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.40.00, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.60.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10. 23,3908.10. 24,3908.10.29, 3908.90.90, para Composto de Resina de Polietileno ou de Polipropileno Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.40.00, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.60.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.24, 3908.10.29, 3908.90.90, incentivado por meio do Decreto n.º 38.476 , de 13 de dezembro de 2017 , fabricado pela sociedade empresária NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.970.326/0003-00 e no CCA sob o n.º 06.300.965-6, conforme Parecer de Análise n.º 241/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 301/2025 - SEDECTI ;

III - De Masterbatch de Polietileno (Apresentado na Forma de Grânulos), NCM/SH: 3204.11.00, 3206.19.90, 3204.17.00, 3824.99.39, 3206.49.90 e 6815.99.90, para Masterbatch de Polietileno ou de Polipropileno (Apresentado na Forma de Grânulos) , NCM/SH: 3204.11.00, 3206.19.90, 3204.17.00, 3824.99.39, 3206.49.90 e 6815.99.90, incentivado por meio do Decreto n.º 47.034 , de 17 de fevereiro de 2023 , fabricado pela sociedade empresária PLANET COLOR DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 48.511.104/0001-97 e no CCA sob os n.os 06.201.504-4 e 06.301.182-4, conforme Parecer de Análise n.º 245/2025 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 304/2025 - SEDECTI ;

Art. 3.º Ficam alteradas as denominações sociais das sociedades empresariais, na forma a seguir:

I - De ‘HITACHI ASTEMO MANAUS BRAKE SYSTEMS LTDA’, para ASTEMO MANAUS BRAKE SYSTEMS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.771.241/0001-05 e no CCA sob o n.º 06.300.016-4, conforme Parecer de Análise n.º 225/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 285 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 24.141, de 07 de abril de 2004 ;

II - De ‘HITACHI ASTEMO MANAUS CHASSIS SYSTEMS LTDA’, para ASTEMO MANAUS CHASSIS SYSTEMS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.012.043/0001-48 e no CCA sob o n.º 06.300.166-7, conforme Parecer de Análise n.º 246/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 286/2025-SEDECTI, incentivada pelos Decretos n.ºs:

a) 24.206, de 06 de maio de 2004 ;

b) 42.773, de 21 de setembro de 2020 ;

III - De ‘HITACHI ASTEMO MANAUS POWERTRAIN SYSTEMS LTDA’, para ASTEMO MANAUS POWERTRAIN SYSTEMS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.161.047/0001-98 e no CCA sob os n.os 06.300.161-6 e 06.201.232-0, conforme Parecer de Análise n.º 226/2025-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 287 / 2025 - SEDECTI , incentivada pelos Decretos n.os :

IV - De ‘CONVERPLAST EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA’, para CONVER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 58.057.363/0001-43 e no CCA sob o n.º 06.301.304-5, conforme

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO