DOEAM 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 22 set/2025 estado do amazonas

Número 35.551 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 014/2021-TJAM / CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025.

CONVENENTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, e de outro lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , representado por sua PRESIDENTE, o Desembargador de Justiça, Dr. JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2021-TJAM, que visa à conjugação de esforços de ambas as Partes para a redução do acervo de executivos fiscais em tramitação na Vara da Dívida Ativa Estadual, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 27 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 242263

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; CONSIDERANDO o Decreto de 9 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora ARETA DE SOUZA MELO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Governo,

ATRIBUIR a contar de 1º de setembro de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a mencionada servidora, no valor correspondente ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 15 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Governo

Secretário de Estado de Administração e Gestão<#E.G.B#242264#1#245815/>

CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, cinco dias de licença especial à Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO , matrícula nº 181.707-8 D, referente ao quinquênio de 2010/2015, a contar de 15 a 19.09.2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 12 de setembro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 242270

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do Estado THIAGO OLIVEIRA COSTA , matrícula nº 243.398-2 A, referente ao 2º período de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 12 de setembro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 242278

CONCEDE licença ao Procurador do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do competente atestado médico.

CONCEDER nos termos do artigo 66, I, da Lei nº 1.639/83, ao Procurador do Estado JANILSON DA COSTA BARROS , matrícula nº 243.176-9 A, 05 dias de licença médica, a contar de 08/09/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 15 de setembro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 242281

CONCEDE licença à Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do competente atestado médico.

Protocolo 242264

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO