DOEAM 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 22 de setembro de 2025

conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. César Augusto A. P. Lima, CRM 6162, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Médico Especialista de Tráfego; Dra. Márcia Lidianne V. Dias Amorim, CRM 5198, Médica Especialista de Tráfego. Os médicos irão reunir-se no dia 19 de Setembro de 2025, para realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h, dos seguintes candidatos: Alfredo Santana Da Rocha, Álvaro Malta Da Silva, Ana Paula De Melo Gomes, Andrett Ricardo Souza Da Silva, Carlos Alberto Nunes Rodrigues, Cleucione Marques Freitas, Ducilene Barros Lopes, Elias Barros Soares, Eliomar Araújo Dos Santos, Emerson Soares Lopes, Erasmo Augusto Lopes Filho, Esther Lea Azulay Benayon Cunha, Francisco Lucas De Oliveira, Glair Maria Alves Dos Santos Vital, Ismael Dias Vieira, Jacimara Dos Santos Vidal, Jefferson Gabriel Fernandes Sena, Jorge Dantas Atem, Jorge Luiz Ronbaldo Júnior, José Da Costa Nascimento, Karen Ferreira Antunes Da Silva, Karleane Borges Pereira, Katiane Dos Santos Guimaraes, Kelvin Ventura Da Silva, Lélio Da Silva Reis, Luiz Carlos Barboza Dos Santos, Luiz Messias Torres Duarte, Márcio Marques César, Maria Luciene Marques, Martiniano Pereira Guimaraes, Mary Lane Salim Pedroso, Nádia Oliveira Da Silva, Neide Silva Alacrino Dos Santos, Priscila Krys Marrow Coelho De Souza, Rosa Maria Monteiro Souza, Ulisses De Azevedo Maia Junior, Vânia Valeria Belo, Vitória Moreira Coelho, Weidman Alex Albuquerque e Winny Beatriz Nascimento De Souza. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em Manaus, 18 de Setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

• DETRAN/AM

PROCESSO Nº: 01.01.030201.001484/2022-85 - IPAAM ASSUNTO: 1330 - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO (A): EDSON JOSÉ PINTO

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do DESPACHO / IPAAM / DJ / PMA Nº 2002 / 2025 , lavra da Assessora Jurídica Aline Ribeiro de Souza, e da Procuradora do Meio Ambiente, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, aprovado pelo Diretor Jurídico Walter Cohen Ferreira Junior OAB/ AM 5.139, em vista dos seus argumentos jurídicos.

2. DETERMINO a suspensão cautelar imediata da Licença de Operação

• L.O. Nº 278 / 23 - 01 , concedida para pesquisa mineral de ouro, em nome do interessado Edson José Pinto, conforme NOTIFICAÇÃO nº 78/2025/ GABOFAOC2-ALPFC do Ministério Público Federal (MPF), oriunda do Inquérito Civil nº 1.13.000.001620/2024-38 (Recomendação nº 16/2025), bem como, manifestação das Diretorias Técnica e Jurídica. Ressalta-se que a medida cautelar vigorará até que o interessado apresente e comprove tecnicamente, de forma inequívoca, a adoção de métodos ambientalmente adequados que garantam o não uso de mercúrio nos processos de pesquisa mineral.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica-DT, para que notifique formalmente o interessado Edson José Pinto sobre o teor desta Decisão, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente a comprovação técnica da modalidade de beneficiamento adotada, sob pena de, em caso de omissão, ser declarada a nulidade da licença, conforme previsão ministerial. 4. Ato contínuo, que a Diretoria Técnica adote as providências fiscalizatórias necessárias para verificar a comprovação do não uso de mercúrio, em conformidade com a Recomendação do MPF. 5. Por fim, encaminhem-se cópia desta Decisão ao Ministério Público Federal, para ciência e acompanhamento, em atendimento ao disposto na Recomendação nº 16/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus - AM, 19 de setembro de 2025.

Diretor - Presidente

Publicada no DOE Edição: 35.546 de 15 de setembro de 2025 , pág. 21 , Poder Executivo - Seção II , referente ao deslocamento dos servidores Breno Souza de Oliveira e Lilian Ferreira Monteiro. Onde se lê: Período: 18 a 19/09/2025, Leia-Se: Período: 23 a 24/09/2025. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de Setembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Kricia de Oliveira e Jhones Lemos Alves - Colaboradores, Iranduba-AM, 19/09/2025, realizar apoio a vistoria técnica no município. 02.Jhones Lemos Alves - Colaborador e Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviário, Rio Preto da Eva-AM, 23 a 24/09/2025, prestar apoio a vistoria técnica no município. 03.Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviário - Careiro/ Careiro da Várzea/Manaquiri/Iranduba/Novo Airão/Manacapuru/Silves/ Itacoatiara/Itapiranga/Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo, 19/09 a 03/10/2025, transportar equipe do IPAAM. 04.José Roberto Correa Lima - Motorista Colaborador, Careiro/Careiro da Várzea/Autazes/Manaquiri/ Iranduba/Novo Airão/Manacapuru/Silves/Itacoatiara/Itapiranga/Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo, 25/08 a 08/09/2025, conduzir servidores do IPAAM. Manaus, 19 de Setembro de 2025

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descritos, ficando estabelecido o PRAZO de 20 (vinte) dias para apresentar RECURSO, contado desta publicação.

01.01.030201.009911 / 2023 - 54 - ADRIELE ANTUNES MELO, TEI N° 555/2021 - GEFA, DECISÃO N° 1698/2025.

01.01.030201.000544 / 2022 - 42 - GENECI PONCIANO, TEI N° 262/2021 - GEFA, DECISÃO N° 2867/2025.

01.01.030201.015243 / 2022 - 13 - WALDEMIR FERREIRA LIMA, TEI829/2022 - GEFA, DECISÃO N° 2751/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 22 de Setembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o art. 117 e o art. 141 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos e pagamento dos contratos administrativos, celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM ;

R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor JEFERSON SOUSA GARCIA , matrícula nº 207.940-2C, para a partir do dia 12 de setembro de 2025 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 008/2025 (CCER/CUSD), firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº.14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 22 de setembro de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 242408

Protocolo 242423

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO