DOEAM 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 22 de setembro de 2025 19

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os TERMOS DE EMBARGO/ INTERDIÇÃO descritos em face da AUSÊNCIA de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

01.01.030201.000546 / 2022 - 31 - GENESIO MOREIRA PONCIANO; TEI N° 016/2021 - GEFA, DECISÃO N° 2842/2025.

01.01.030201.002931 / 2021 - 32 - SORAYA AUGUSTA MULLER NAJAR; TE.I Nº 022/2021 - GCAP, DECISÃO Nº 2858/2025

01.01.030201.014428 / 2022 - 00 - MENEZES FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME CNPJ: 09.394.898/0001-02; T.E.I Nº 731/2022 - GEFA, DECISÃO Nº 2870/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM,22 de Setembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.002930 / 2021 - 98 - SORAYA AUGUSTA MULLER NAJAR; A.I Nº º 024/2021 - GCAP; DECISÃO 2861/2025.

01.01.030201.014427 / 2022 - 66 - MENEZES FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME; A.I Nº 652/2022 - GEFA, DECISÃO N º 2852/2025. 01.01.030201.001719 / 2021 - 58 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS PALMAS; A.I N° 663/2021 - GEFA; DECISÃO N° 2848/2025.

01.01.030201.003415 / 2022 - 06 - CASTANHAL AGRO INDUSTRIA DE PRODUTOS NAO MADEIREIROS LTDA; A.I Nº 242/2022 - GEFA, DECISÃO N° 2845/2025.

01.01.030201.000916 / 2023 - 11 - FERNANDO DOUGLAS DE MATOS; A.I N° 045/2022 - GCAP; DECISÃO N° 2785/2025

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 22 de Setembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102 de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a apuração de irregularidades mediante processo administrativo disciplinar, como garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar rodízio entre os servidores do IPAAM para compor a comissão, objetivando atingir o princípio da impessoalidade;

CONSIDERANDO o princípio da transparência pública, fica consignado o prazo de 10 (dez) dias, para que a comissão de sindicância instruída pela Portaria n° 054/2022-IPAAM apresente relatório dos trabalhos já efetuados, bem como, aqueles que estão em andamento, objetivando uma melhor transição para a equipe de servidores que irá assumir.

I - TORNAR sem efeito a Portaria n°054/2022-IPAAM;

II - DESIGNAR os Servidores abaixo nominados para a nova composição da Comissão Permanente de Sindicância deste IPAAM. Presidente:

Sônia Luzia Canto Serafini - Matrícula 166.793-9G Membros:

Francyneida Thompson Siqueira - Matricula n°104.237-8D;

Sandra Regina Souza dos Santos - Matrícula 051.047-5B

Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus, 18 de setembro de 2025.

Diretor - Presidente<#E.G.B#242431#19#245982/>

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo da Decisão dos seguintes Termos de Apreensão/Depósito. Nº PROCESSO ; Nº TAD ; INTERESSADO ; PROPRIETÁRIO ; DECISÃO ; BENS .

01.01.030201.013018/2025-95 ;25.05.01-175010L-IPAAM; HEVERTON MADY GOMES; RAQUEL CAMPOS DE ARAÚJO; DECISÃO Nº 2869/2025; DEFIRO A DEVOLUÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE 1 (UM) CAMINHÃO/ CAÇAMBA, MARCA MERCEDES-BENZ, MODELO 1513, PLACA JWI-2396, ANO 1978, RENAVAM Nº 00145636275, COR AZUL

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 19 de Setembro de 2025.

Diretor - Presidente

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N ° 013/2025 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM x E C DE S BULGARELLI LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Certificação Digital, pessoa física e-CPF, tipo A3, armazenamento tipo Token, padrão ICP-BRASIL, para os servidores estatutários, comissionados e colaboradores, para atender a demanda deste IPAAM, por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0075/2024-1 e-compras-AM, oriundo do Pregão Eletrônico - PE nº 053/24-CSC, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2025 a 19/09/2026, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no PB. nº 027/2025, ambos constantes do processo, que se encontram rubricados pelas partes e integram o presente instrumento como se nele estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025 ; PROCESSO N.º 01.01.030201.015361/2025-74/IPAAM ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30201; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2208.0001; Natureza da Despesa: 33904013; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 17/09/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0001202, no valor proporcional estimado de R$ 1.767,60 (um mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado, sendo o Valor Total Estimado de R$ 21.211 , 20 (vinte e um mil , duzentos e onze reais e vinte centavos). Publique - se.

Manaus, 19 de setembro de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO , a necessidade de realização de Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, de acordo com a Estrutura Organizacional definida pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, alterada pela Lei nº4.163, de 09 de março de 2015;

I - INSTITUIR a Comissão Organizadora do Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, formada pelos servidores estatutários:

Alexandre Souza e Silva.

Nivea Geovana Feitosa de Oliveira Moura.

Sheron Victorino da Silva; Priscila Silveira de Carvalho;

Francyneida Thompson Siqueira.

II - REVOGAR A PORTARIA/IPAAM/P/N° 036/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -IPAAM, Manaus/AM, 18 de Setembro de 2025.

Diretor - Presidente<#E.G.B#242442#19#245993/>

Protocolo 242428

Protocolo 242442

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO